Contingenciamento de R$ 12 bilhões pelo estado pode afetar Judiciário, Alerj e MPRJ

Governistas cogitam um acordo com os outros Poderes e órgãos independentes, incluindo Defensoria e TCE-RJ, que teriam que cortar mais despesas

Por PALOMA SAVEDRA

Após reunião de Witzel com os chefes das pastas, secretário de Fazenda anunciou contingenciamento
Após reunião de Witzel com os chefes das pastas, secretário de Fazenda anunciou contingenciamento -

Rio - O contingenciamento de R$ 12 bilhões do orçamento de 2019 do Estado do Rio de Janeiro pode levar não só o Executivo a segurar e cortar despesas. Integrantes da equipe do governador Wilson Witzel cogitam fazer um acordo com os outros Poderes (Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa) e órgãos independentes (Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado) — ou seja, todos que recebem duodécimos — para que mexam nas suas previsões orçamentárias.

Essa ideia vem sendo levantada por alguns governistas, e ainda não há nada concretizado. Mas se vingar, significa que cada órgão deverá rever gastos estimados em seus orçamentos, o que resultaria em mais tesouradas, seja em custeio ou até na folha salarial — o que atingiria só os comissionados.

O congelamento de despesas previstas para o ano de 2019 no estado foi anunciado no último dia 12 pelo secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, após reunião do governador com seu secretariado. Naquela ocasião, Carvalho foi questionado pela Coluna se o déficit orçamentário de R$ 8 bilhões havia sido recalculado e aumentado.

O secretário disse que não, porém, acrescentou que haveria contingenciamento de R$ 12 bilhões. Segundo ele, além dos R$ 8 bilhões do déficit, serão contingenciados R$ 3 bilhões referentes às receitas com operação de crédito e mais R$ 1 bilhão das receitas extraordinárias obtidas pelo estado em 2018.

Essas arrecadações, segundo Carvalho, podem não se repetir este ano. "Há rubricas que não são certas e, por precaução, se deve contingenciar despesa".

O que falam os órgãos

Perguntada, a Assembleia Legislativa, cujo orçamento deste ano é de R$ 1,2 bilhão, disse que a medida é "uma decisão do Executivo, que não terá impacto sobre o orçamento da Alerj, cujo repasse é previsto na Constituição".

A Casa ressaltou a economia de R$ 358 milhões que fez em 2018 dos cofres públicos, ao abrir mão de parte de repasses constitucionais (duodécimos), e ao repassar R$ 120 milhões ao Tesouro para o 13º de servidores do estado.

O Judiciário, cujo orçamento previsto para este ano é de R$ 3,5 bilhões, não respondeu.

Já o MPRJ — que tem orçamento de R$ 1,7 bilhão em 2019 — deve contingenciar R$ 100 milhões nos gastos referentes apenas a custeio (e não de salários) se existir alguma orientação.

O TCE-RJ afirmou desconhecer qualquer intenção do governo em promover contingenciamento em seu orçamento. E destacou que já vem trabalhando com o princípio da responsabilidade fiscal: "o orçamento estimado para 2018 já havia apresentado redução de 13,20% em relação ao ano anterior".

A Defensoria também declarou que não foi comunicada de qualquer contingenciamento, e que tem confiança de que o novo governo será pautado "pelas boas práticas de gestão, sem desrespeitar previsões constitucionais, como é o caso do duodécimo". O orçamento previsto para a Defensoria em 2019 é de R$ 760,4 milhões. 

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