PEC exige que estados e municípios criem previdência complementar em até dois anos

Por PALOMA SAVEDRA

Governador do Rio, Wilson Witzel participou de reunião realizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentação da PEC
Governador do Rio, Wilson Witzel participou de reunião realizada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentação da PEC -

A Proposta de Emenda à Constituição do governo Bolsonaro exige não só que estados e municípios apliquem desconto previdenciário de 14%, mas também criem, no prazo de dois anos, uma previdência complementar — a exemplo da Funpresp (para servidores da União que entraram no setor público a partir de 2013). O Estado do Rio de Janeiro já tem: trata-se do RJPrev.

Essa previdência complementar funciona pelo modelo de capitalização, mas ainda assim é um sistema solidário. Tanto a Funpresp quanto o RJPrev bancam os valores que excedem o teto do INSS, que atualmente é de R$ 5.839,45.

Por exemplo, no Rio, o aposentado que ganha acima desse teto recebe parte de sua aposentadoria pelo Rioprevidência — apenas o valor abaixo de R$ 5.839,45 —, e o restante vem pela previdência complementar.

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