Rio - A Proposta de Emenda à Constituição EC 06/2019, da Reforma da Previdência, abre caminho para que estados e municípios cobrem alíquota extraordinária de servidores com objetivo de cobrir o déficit dos regimes próprios. E determina que os entes estabeleçam 14% como alíquota básica, como já é aplicada no Estado do Rio.
Mas, por enquanto, a contribuição suplementar das categorias não está no radar do presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano. Ele disse à Coluna que, para o estado criar contribuição suplementar, é necessário antes um estudo aprofundado. Mas ressaltou, porém, que não há nada definido, e que a decisão final "é do governo".
"O plano previdenciário (de servidores que ingressaram no estado a partir de 2013) é superavitário, e o plano financeiro (dos demais) não tem déficit atuarial, e sim insuficiência financeira. Eu, particularmente, não vejo motivo. Mas destaco que isso será avaliado e decidido pelo governo".
