Atuação fraca do Estado do Rio na cobrança da dívida ativa é tema de audiência na Alerj

Por PALOMA SAVEDRA

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj)
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) -

Desde o fim de 2015 — quando a crise do Estado do Rio de Janeiro estourou — que o funcionalismo estadual vivencia o temor de receber o salário depois do prazo ou até mesmo parcelado. Agora, mesmo com os pagamentos em dia — não houve atrasos pelo governo Witzel —, as categorias ainda têm o receio de voltar ao cenário de até pouco tempo. E a CPI criada na Alerj para apurar as causas do colapso nas finanças fluminenses promove, às 14h de hoje, a primeira audiência pública.

Na reunião desta segunda-feira, será discutida a cobrança da dívida ativa no Estado do Rio, que é superior a R$ 77 bilhões — que desse total, podem ser recuperados R$ 20 bilhões. O presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (PSDB), pretende levantar questionamentos sobre o que chama de “morosidade” dos processos.

Os deputados convidaram os secretários de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, e da Casa Civil, Luís Zamith, além de representantes da Procuradoria Geral do Estado, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Publico Estadual. Luiz Paulo pedirá uma atuação mais contundente do governo fluminense com o Judiciário — Poder que recebe duodécimo repassado pelo Executivo.

O tucano calcula que há cerca de 95 mil ações de execução fiscal. “Os processos estão acumulados, parados, ou devido à morosidade na cobrança ou pela falta de um trabalho integrado entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) e o Tribunal de Justiça (TJ-RJ)”, observou o parlamentar.

O vice-presidente da CPI é o deputado Felipe Poubel (PSL) e o relator Max Lemos (MDB). Compõem ainda a comissão Eliomar Coelho (Psol), Martha Rocha (PDT), Renan Ferreirinha (PSB), Chicão Bulhões (Novo), Alexandre Knoplock (PSL) e Enfermeira Rejane (PCdoB). Waldeck Carneiro (PT) é suplente.

Como a Coluna mostrou em 22 de fevereiro, as investigações vão abranger fatos ocorridos no Estado do Rio nos últimos 10 anos, principalmente no setor de óleo e gás. “O foco central será a questão das perdas do Rio na área de óleo e gás e ICMS de plataformas. E verificar por que estruturas de cobrança, seja na PGE ou no TJ, até hoje não funcionam a pleno vapor. E uma das principais devedoras é a Petrobras”, disse Luiz Paulo.

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