Rio - A PEC 06/2019 da Reforma da Previdência e a migração do funcionalismo da Justiça Federal para o regime da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud) – cujo prazo está perto do fim – serão temas de palestra gratuita promovida nesta sexta-feira. Os servidores poderão esclarecer todas as dúvidas sobre os assuntos.
O evento será realizado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Rio (Sisejufe), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), nesta sexta-feira, às 14h, no plenário do Tribunal.
O presidente da Funpresp-Jud, Amarildo Vieira de Oliveira, foi convidado e vai ministrar a palestra no intuito de detalhar todo o procedimento sobre a mudança para a previdência complementar.
Mudança de prazo
Inicialmente, o prazo para os servidores que ingressaram no Judiciário até 2013 migrarem para a Funpresp-Jud terminaria em 28 de julho de 2018. Mas, depois, o período foi estendido por mais seis meses, e a data-limite para migração é o dia 29 de março.
A Funpresp-Jud foi criada em 2012, por meio de uma resolução do Supremo Tribunal Federal (STF), para administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário para os membros e os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público.
As alíquotas de contribuição para a Fundação variam de 6,5% a 8,5% sobre a remuneração de participação, que é a diferença entre a o teto do INSS (R$ 5.839,45) e a remuneração recebida pelo membro ou servidor.
A palestra começará às 14h e tem término previsto para as 17h. O TRE-RJ fica na Avenida Presidente Wilson 194/198, Centro do Rio.
