Rio - A demissão de 54 funcionários da Cedae, nesta sexta-feira — como anunciou o Informe do Dia —, voltou a deixar a estatal em voga. Depois que as ações da companhia foram colocadas como contragarantia de empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo BNP Paribas ao governo fluminense, em dezembro de 2017, os trabalhadores passaram a temer o fim da estabilidade na empresa.
Fato é que o governo Witzel ainda não decidiu o que fará com a Cedae, mas trabalha sim com a possibilidade de privatizar a companhia. Além disso, não descarta implementar um Programa de Demissão Voluntária (PDV) na estatal.
Após o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, participar de audiência pública na Alerj, nesta quinta-feira, a Coluna o questionou a respeito do tema. Carvalho respondeu que a privatização da companhia é estudada.
"Em relação à Cedae é mais amplo do que só a privatização. Pode ser a privatização, pode ser PPP (parceria público privada para compartilhamento de operações da companhia). Então, é ganhar mais, dar mais eficiência à Cedae, e isso pode ser por meio de privatização, por meio de abertura do capital, por consequência há entrada de investidores privados que dão mais governança para a empresa, uma nova forma de parceria público-privada. Há uma série de medidas...", declarou o secretário.
Perguntado se até um PDV poderia ocorrer na Cedae, ele disse o seguinte: "PDV de funcionários da Cedae é uma das medidas possíveis".
Revisão do Plano de Recuperação Fiscal
O governo Witzel abriu negociação com a União para a revisão de alguns itens do Plano de Recuperação Fiscal apresentado pela gestão anterior, em 2017, ao então Ministério da Fazenda (hoje, da Economia).
Sobre isso, Carvalho pontuou que está o que está em revisão são as contrapartidas do Estado do Rio: "São as medidas que o estado tem que implementar para buscar o equilíbrio financeiro. Ou seja, despesa de pessoal, aumento de receita, privatização da Cedae".
Instabilidade
Neste cenário de incerteza, a apreensão toma conta de funcionários. Muitos trabalhadores da companhia são empregados públicos (regidos pela CLT, mas com algumas garantias constitucionais de estabilidade) e temem demissões em massa.
Especialista em Direito Constitucional e Administrativo, o professor da PUC-Rio Manoel Peixinho já esclareceu à Coluna que, no caso de privatização da estatal, ou seja, se o controle acionário for do setor privado, os funcionários poderão ser ou não incorporados ao quadro da (nova) empresa.
"Se for privatizada, os funcionários perderão garantias que têm como empregados públicos celetistas, como a estabilidade. Atualmente, a Constituição garante que empregado público não pode ser demitido imotivadamente. Tem que passar por processo administrativo", explicou. Peixinho relembrou ainda o que ocorreu quando a Vale do Rio Doce foi privatizada: os funcionários foram incorporados ao quadro da empresa privada, mas perderam garantias de estabilidade.
Os empregados poderão ser demitidos, desde que todas as verbas trabalhistas e FGTS sejam pagas.
