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Deputados da Alerj definem ainda este mês retomada de carros

Parlamentares estão sem veículos oficiais desde 31 de janeiro e a saída será alugar nova frota

Por PALOMA SAVEDRA

Deputados vão analisar projetos de lei e PEC
Deputados vão analisar projetos de lei e PEC -

Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) querem acertar, ainda em março, as regras para voltarem a usufruir de automóveis, mas, desta vez, alugados. Eles estão sem carros oficiais desde 31 de janeiro, mas há intenção clara de alguns deles para ‘retomar a frota’.

O aluguel de veículos será bancado com recursos financeiros da Casa, mas funcionará da seguinte forma: cada parlamentar usará as verbas destinadas a seu gabinete e decidirá como fazer, como confirmou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), à Coluna. Deverá ser feita uma minuta com os detalhes.

Antes, havia a ideia de se estabelecer uma padronização dos veículos por uma modalidade de processo licitatório. Ou seja, seguindo valores e outros requisitos previamente determinados. Mas acredita-se que não haverá um alinhamento.

Nessa hipótese, os deputados alugariam — ou não — os carros de acordo com suas necessidades, por exemplo, um que fosse blindado. A administração da verba de gabinete ficará a cargo de cada legislador, podendo o dinheiro ser usado para pagar o funcionário, serviço ou carro que o parlamentar quiser, com prestação de contas mensalmente.

Essa transparência é uma promessa de Ceciliano, que pretende seguir o modelo das normas da Câmara Federal. O chefe do Legislativo fluminense também anunciou, no fim do mês de fevereiro, o fim do Diário Oficial da Alerj impresso para economizar R$ 3 milhões por ano do caixa da Assembleia. E desde o início de março que a edição do DO é digital.

"Gastávamos R$ 4 milhões por ano só com impressão do DO. Firmamos um compromisso para gastarmos R$ 1 milhão por ano”, declarou o petista.

Outra ação para economizar, segundo o parlamentar, é a redução do desdobramento de cargos (quantidade máxima de nomeações) nos gabinetes. O desmembramento era até 63 cargos, e a permissão agora é até 40. Na prática, essa iniciativa só corta o desembolso para benefícios — que são concedidos individualmente —, como bolsa-escolar e auxílio-alimentação, conforme a Coluna informou em 15 de janeiro. De janeiro a novembro de 2018, a Alerj pagou mais de R$ 120 milhões para custear os dois auxílios.

Lei Kandir na CPI 

A CPI da Alerj que apura os motivos da crise fiscal do estado aborda hoje a Lei Kandir e as perdas provocadas nos cofres fluminenses devido à falta de regulamentação. A estimativa é que o Rio tenha deixado de receber R$ 50 bilhões desde 1997, aponta o presidente da comissão, Luiz Paulo (PSDB). O colegiado espera receber hoje o deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), senadores, representantes do estado e da ANP.

Maia Avança com discussão

A tão demorada regulamentação da Lei Kandir pelo Congresso pode sair neste primeiro semestre. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), negocia com o governo Bolsonaro, desde fevereiro, um pacote de ajuda aos estados — seria uma troca de apoio à aprovação da Reforma da Previdência. E os pedidos de ajuda de governadores à União endossam o discurso para o socorro aos estados.

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