Rio - Com regras consideradas severas, principalmente para o funcionalismo público, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro vai obrigar estados e municípios a aplicarem, de imediato, após 90 dias de sua validação — na hipótese de aprovação —, desconto previdenciário de 14% sobre as remunerações de servidores. Além disso, o texto abre caminho para os entes implementarem uma alíquota de contribuição extraordinária para ajudar a cobrir o déficit do seu regime próprio.
Em entrevista à Coluna, o presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município do Rio –(Previ-Rio), Bruno Louro, disse que não há intenção de aplicar esse desconto a mais sobre as remunerações dos funcionários. Louro ressaltou que a redação da PEC 6 não prevê que o “ente patrocinador” também contribua com uma alíquota patronal extraordinária.
Para ele, dessa forma, seria “injusto” cobrar unicamente do servidor. “Se consideramos que a PEC pode passar na íntegra e um ente aplicar a alíquota extraordinária, eu não acho justo. Quando se faz isso, coloca-se tudo na conta do servidor público. Essa medida deveria ser algo em conjunto, o ente tem que contribuir também, e a proposta não fala em patronal extraordinária. Considero isso uma afronta ao serviço público”, declarou o dirigente do Previ-Rio.
Ele destacou ser preciso ajustar a previdência em todo o país, e considera necessária a criação de mecanismos para que os fundos se tornem sustentáveis. Mas, em sua análise, o discurso que vem sendo adotado torna o funcionalismo o ‘vilão’ das contas públicas.
SEM LIMITE DEFINIDO
Sobre a alíquota extraordinária, a PEC 6 não estabelece um teto. Ou seja, somando-se a alíquota de contribuição previdenciária ordinária, que é a cobrada de todos os trabalhadores públicos, não se sabe em quanto chegará o desconto total.
A compreensão de alguns gestores dos regimes próprios de previdência de estados e municípios — que têm se reunido para discutir a reforma — é de que esse desconto a mais sobre a remuneração do funcionalismo deverá ser de 8%. Mas não foi batido o martelo.
