As operações financeiras realizadas pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) nos últimos anos estarão no centro das investigações de Comissão Parlamentar de Inquérito que será instalada às 9h30 desta quinta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O presidente da CPI, deputado Flávio Serafini (Psol), declarou à Coluna que a comissão também pretende esmiuçar estudos elaborados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público (MPRJ), que indicam irregularidades na administração do fundo e até a violação de leis fluminenses.
"Temos vivido no Rio em meio a uma crise permanente, que muitas vezes é atribuída ao Rioprevidência, até pelo fato de o fundo ter um gasto alto (com salários)", disse ele, que acrescentou:
"Estudos do TCE e MPRJ apontam que leis de criação e de regulamentação da autarquia foram desrespeitadas por gestores. Por anos o governo deixou de pagar contribuição patronal (hoje de 22%) ao fundo. Isso é grave e fez com que o fundo recebesse menos do que deveria, gerando um desequilíbrio financeiro".
Ex-governadores processados
Além disso, segundo o parlamentar, as transações financeiras feitas pelo órgão "levaram a novos prejuízos" da previdência. "A mais conhecida é a operação Delaware, de antecipação de cerca de R$ 10 bilhões de receita (futura) de royalties, em 2014", destacou ele, que também levantou a possibilidade de se responsabilizar civil e criminalmente antigos administradores do fundo e ex-governadores.
Composição do colegiado
Vão compor a comissão os deputados Waldeck Carneiro (PT), que ficará com a relatoria; Alexandre Feitas (Novo), que será convidado para ser vice-presidente; Martha Rocha (PDT); Carlos Minc (PSB) e Eliomar Coelho (Psol).
Grupo de trabalho
Na primeira reunião, amanhã, os parlamentares vão definir como serão realizados os trabalhos. Depois, serão convidados promotores do MPRJ que estiveram à frente da análise das contas do Rioprevidência, bem como os integrantes do Tribunal de Contas do Estado que também fizeram o levantamento. Posteriormente, feitas todas as análises, os deputados vão ouvir representantes do Executivo.
Prejuízos à previdência estadual
De acordo com dados levantados pelo MPRJ e TCE, o custo estimado para o caixa previdenciário do Rio, com a operação de securitização, é de cerca de R$ 10 bilhões. Isso considerando a diferença entre os valores adiantados (R$ 8,65 bilhões) e os valores que serão pagos até 2019 (R$ 19,37 bilhões), quando se encerram os pagamentos de todas as parcelas referentes à operação.
