Rio - Ainda faltam etapas para a Reforma da Previdência ir aos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, mas a Coluna se antecipou para saber quais serão os impactos — em relação à contribuição do funcionalismo — na capital fluminense e no Estado do Rio caso o projeto passe. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6 prevê alíquota previdenciária progressiva para servidores da União, alcançando até 22% para remunerações maiores. E determina que os entes da federação cobrem, de imediato, os 14%.
Depois, como mostra o infográfico, em 180 dias os governos devem decidir se manterão esse percentual ou se seguirão a mesma progressividade de alíquota (veja tabela ao lado) do Executivo federal.
Primeiro, para que estados e municípios cobrem 14%, é necessário respeitar a noventena, pois como se trata de contribuição social, os efeitos só poderão começar após 90 dias da validação da emenda constitucional. Cabe lembrar que o Estado do Rio já aplica 14% de alíquota, então, neste primeiro momento, não mudará nada para servidores. Já a Prefeitura do Rio elevará o desconto — atualmente, de 11%.
E, no prazo de 180 dias a contar da validação da emenda constitucional, os municípios, estados e Distrito Federal terão que apresentar estudos financeiros e atuariais para balizar a decisão de manter o percentual de desconto; de reduzi-lo (seguindo a tabela do Regime Geral de Previdência, o RGPS), no caso dos fundos superavitários; ou se vão seguir a tabela da União,que prevê a progressividade.
Manutenção dos 14%
E tanto o governo fluminense quanto o Município do Rio pretendem manter os 14%. Os presidentes do Rioprevidência (autarquia estadual responsável pelas aposentadorias e pensões) e do Previ-Rio (autarquia municipal que administra o fundo previdenciário), Sérgio Aureliano e Bruno Louro, respectivamente, disseram à Coluna que os indicativos são para que se continue com esse percentual, já que não há estimativa de maior receita com as alíquotas progressivas.
Sérgio Aureliano fez questão de ressaltar que o governador Wilson Witzel que baterá o martelo, e que, por enquanto, esse é seu próprio entendimento. "A decisão será do governador", cravou. Mas as projeções de arrecadação — que é maior com a cobrança de 14% — vão ser determinantes para essa definição.
No âmbito municipal, o presidente do Previ-Rio já levantou os cálculos e constatou que não haverá ganho de receita se aplicar a tabela da progressividade. Ele também fez a ressalva de que a palavra final será do prefeito Marcelo Crivella, mas lembrou que é pequena a quantidade de pessoas que ganham os salários mais altos. E fez simulações com as diversas alíquotas, concluindo que a aplicação de 14% será melhor.
"Se aplicarmos a progressiva, não teremos ganho de receita, pois a minha massa de servidores está na faixa salarial entre R$ 4 mil e R$ 6 mil", afirmou. Segundo ele, atualmente, com o desconto de 11%, a previdência tem arrecadação mensal de R$ 59 milhões. Ele fez simulações com os percentuais e com a alíquota de 14%, comprovando que o último percentual garantirá maior receita: de R$ 75,1 milhões mensais.
