Desde que assumiu o comando da Secretaria Estadual de Fazenda, em janeiro deste ano, Luiz Cláudio Carvalho decidiu trazer, para o solo fluminense, sua experiência na área — ele é auditor fiscal no Estado de São Paulo. Em entrevista à Coluna, ele antecipa que medidas para elevar a receita tributária estarão no foco da revisão do Plano de Recuperação Fiscal, a ser concluída em 31 de maio.
Carvalho conta que ele e o governador Wilson Witzel farão, pessoalmente, cobranças de grandes empresas devedoras ao Fisco estadual, e confirma que um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nas estatais está no radar. Além disso, pretende negociar com a União o adiamento da suspensão do pagamento dos juros da dívida do Rio, que já terá voltar a ser paga em setembro de 2020.
ODIA: O Estado do Rio decidiu fazer a revisão do Plano de Recuperação Fiscal, que foi entregue em 2017 pela gestão anterior à União. Nessa revisão, quais são os novos pontos definidos?
Secretário: Ainda não enviamos (ao governo federal) nossa proposta. Mas nessa proposta a gente aprofunda algumas medidas e propõe a substituição de outras. Isso não está absolutamente fechado, e temos o prazo até 31 de maio para oferecer essa versão. É lógico que isso é uma negociação com o governo federal, portanto, esses elementos vão sendo oferecidos como proposta para o aceite ou não da União.
Houve retirada de alguns pontos? E sobre as novas medidas, quais serão?
Não tem nenhum ponto específico que será retirado. É mais uma revisão para aprofundar e detalhar melhor. Sobre as novas medidas, basicamente o que temos oferecido é justamente a primeira parte que a Fazenda já abordou, ou seja, atuação muito mais efetiva, muito mais incisiva da área de receita: combate à sonegação fiscal, revisão de benefícios fiscais e simplificação da legislação tributária, que, por consequência, torna a lei mais clara e mais fácil de ser cumprida e fiscalizada.
Então o foco na receita e tributação é um desses pontos?
Eu diria que é o principal ponto. Aí é algo que difere dos governos anteriores, porque, com todo respeito aos meus antecessores, mas eles não eram auditores de carreira, portanto, eu conheço a Receita, e eu trouxe uma equipe com esse olhar. Então, vamos investir muito em uma área que foi trabalhada, mas queremos propor outras, e já estamos propondo outras formas de abordagem.
Haverá mais revisões de benefícios fiscais e também possíveis revogações?
Vamos revisar todos, o que não significa revogar, mas sim olhar, confirmar se tem sentido, se está correto, e mantê-lo ou aperfeiçoá-lo. Segundo ponto é revogar os benefícios das empresas que não ofereceram as contrapartidas necessárias. E já começamos com um caso concreto e com outras revisões. Duas rodadas das operações de fiscalizações eram relacionadas a empresas beneficiárias de renúncia de receita e que em princípio não ofereciam as contrapartidas.
E o que mais será apresentado como novidade nessa linha de aumento de receita?
E há um outro eixo interno que é uma estratégia muito forte de cobrança. A construção, a montagem de equipes e o treinamento dessas equipes para fazer cobranças. Serão dois eixos de cobrança. A cobrança massificada, ou seja, com uma equipe de 'call-center' de servidores da pasta, vamos ligar, abordar contribuinte por telefone, por e-mail, pelo DEC, que é o instrumento do domicílio eletrônico do contribuinte, apontando débitos que eles têm em aberto.
Para todos, pessoas físicas e empresas?
Sim. A ideia é (seguir) exatamente a linha que uma concessionária de energia elétrica ou de serviço de telefonia faz. Vamos cobrar.
E qual será o segundo eixo de cobrança?
E o segundo eixo, que é uma cobrança qualificada, é a cobrança dos grandes devedores, quando há procedimentos mais sofisticados.
Como funcionará com os grandes devedores?
Cobranças nas várias linhas, nas várias áreas. Eu, pessoalmente, cobrando, e o governador (Wilson Witzel) fará a cobrança também. E as nossas áreas técnicas todas cobrando. Cobrando no Conselho de Contribuinte, cobrando por meio de execução fiscal melhor instruída e em consonância com a Procuradoria Geral do Estado (PGE). Assim a gente aumenta a qualidade da cobrança, com argumentos e instrumentos mais robustos.
O governador e o sr. vão cobrar diretamente das empresas?
Sim, em uma reunião com a diretoria da empresa, dizendo: você tem um débito. Será diretamente com o corpo diretivo das empresas. Se não houver adequação segue o curso da execução fiscal, ou seja, será cobrada a dívida no Judiciário, só que com o suporte muito maior que a Fazenda e a PGE podem dar. É a gente começar a ter um olhar individualizado, personalizado para cada empresa e cada débito cobrado.
O futuro da Cedae (cujas ações foram contragarantia de empréstimo) já foi definido?
Não há nada definido. Temos algumas modelagens de privatização sendo estudadas e oferecidas pelo BNDES para o estado, mas a decisão pelo governo ainda não foi tomada. De qualquer forma, enquanto essa decisão não acontece, a própria gestão da Cedae está sendo muito trabalhada.
Também estava previsto no plano um Programa de Demissão Voluntária nas estatais, que não ocorreu. Isso está no radar dessa gestão?
Sim, está no radar, mas em construção. Cada pasta está estudando o seu PDV, voltado às estatais (que têm celetistas). E a Fazenda proporcionando duas coisas: ou o recurso, que pode ser por operação de crédito, ou direto pelo Tesouro, a depender do tamanho do PDV, se tivermos fôlego. E uma padronização das regras do PDV.
Já há autorização pela Alerj de empréstimo (de R$ 200 milhões) para financiar o PDV...
Tenho posicionamento de evitar ao máximo novas operações de crédito, o Estado do Rio já está endividado em excesso. Não estou dizendo que sou contra, pois algumas ações a gente pode não ter condições de fazer. Por exemplo, PDVs grandes e pagamento de restos a pagar, não há possibilidade de fazer isso com o dinheiro em caixa. Quero dizer que na medida do possível vamos evitar novas operações.
Vocês também vão negociar com a União a questão da dívida, já que em setembro de 2020 o Rio terá que retomar o pagamento do serviço da dívida? (De acordo com dados da Fazenda, a previsão de pagamento de serviço de dívida no exercício de 2020 é de R$ 6,58 bilhões).
Isso também deve ser trazido para o plano. O Regime de Recuperação Fiscal prevê o início do pagamento de parcela dos juros a partir de 2020. Neste momento, nós temos um ano e meio até lá (para retomar essa obrigação). E há uma série de medidas que vamos trazer para o plano que preveem o aumento de arrecadação, portanto com efeitos até setembro de 2020, que serão concretos. Agora, neste momento, o Estado do Rio não tem condição nem de arcar com o início do pagamento da dívida, dos juros, melhor dizendo. Portanto, hoje a situação é extremamente difícil neste aspecto. Em princípio, sim, a prorrogação da suspensão do início do pagamento de juros poderá ser pleiteada à União.
Avaliando hoje, o estado não tem como pagar?
Não tem como. A nossa reestruturação ainda não está concretizada a ponto de termos sobra de receita para passarmos a pagar os juros da dívida.
