'Proposta de Bolsonaro dá com uma mão e tira com a outra', diz representante de policiais

PEC 6 da Reforma da Previdência garante integralidade aos agentes de Segurança, como policiais federais e policiais civis dos estados, mas também obriga que fiquem muito mais tempo no serviço público

Por PALOMA SAVEDRA

Presidente da entidade, Deolindo Carniel
Presidente da entidade, Deolindo Carniel -

Rio - Apesar da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro garantir a integralidade — aposentadoria no valor do último salário — às carreiras da Segurança que entraram no setor público até o fim de 2013, para atingir esse direito, os agentes terão que ficar mais tempo no setor público. A medida é prevista no capítulo 3 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6, dedicado especialmente às categorias, como policiais federais, policiais civis dos estados e agentes socioeducativos.

No serviço público da União, têm direito à integralidade e à paridade (mesmos reajustes que o pessoal da ativa) os servidores que ingressaram até o fim de 2003. No caso de algumas carreiras policiais (como delegados federais e policiais rodoviários federais), cabe lembrar que há uma liminar da Justiça Federal que estende esse benefício ao grupo que ingressou no serviço público entre 2004 e 2013.

E todos os funcionários que entraram no setor público — independente da categoria — a partir de 2013, já não têm esses direitos. Esse grupo aderiu à previdência complementar, que é a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

"Dá e tira"

Sobre o capítulo da PEC 6 que trata das carreiras policiais, as regras ali dispostas estabelecem requisitos que atualmente não existem. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel, ao mesmo tempo que concede um benefício aos servidores da Segurança, o governo também "tira".

"A integralidade e a paridade garantidas hoje, nas regras vigentes, não fazem referência à idade minima e sim ao tempo de contribuição, que é de 30 anos tendo no mínimo 20 anos na função (policial). E quando a PEC 6, proposta pelo atual governo, fala que todas as carreiras policiais terão direito à integralidade, independente da data de ingresso no setor público, também determina que os agentes tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 40 anos de contribuição, além de 25 anos no cargo de policial", analisa. 

"Por isso, a proposta do governo Bolsonaro dá com uma mão e tira com a outra, porque impõe pré-requisitos que para alcançá-los fica inviável", opina Carniel.

Média de idade

Segundo o dirigente, a média de idade de quem entra na carreira policial (federal) é de 30 anos. "Ninguém entra com menos de 24 ou 25 anos porque tem que ter nível superior. "No último concurso de policiais rodoviários federais a média foi de pessoas de 30 anos de idade. Então, para você conseguir cumprir todos esses requisitos terá que ficar muito mais tempo. Significa que as pessoas terão que ter pelo menos 60 anos", diz.

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