Aprovado texto que proíbe fornecedoras do estado a diferenciarem salários por gênero ou raça

Por O Dia

Rio - Deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram, nesta quinta-feira, projeto de lei que proíbe empresas fornecedoras de produtos ou prestadoras de serviço do Estado a pagarem salários diferenciados para funções ou cargos iguais desempenhados por todos os seus empregados, por motivo de sexo ou raça. De autoria da deputada Martha Rocha (PDT), o texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que terá 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o projeto, os contratos celebrados com a administração pública deverão ter cláusula que contenha a vedação sobre a desigualdade salarial por motivo de sexo ou raça. A empresa que descumprir poderá ser advertida e multada no valor de 5 mil UFIR-RJ, o equivalente a R$ 17.100. Em caso de reincidência a multa será dobrada.

A Comissão de Trabalho da Alerj receberá denúncias e atuará conjuntamente com o órgão fiscalizador definido pelo Executivo para o cumprimento da norma.

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