'Vamos analisar o PDV para servidores estáveis', diz secretário estadual da Casa Civil

José Luis Zamith diz que programa é um plano pensado para alcançar também os servidores estáveis, e não somente os celetistas de estatais

Por PALOMA SAVEDRA

Secretário da Casa Civil, José Luís Zamith diz que atualização cadastral também tem impacto moral
Secretário da Casa Civil, José Luís Zamith diz que atualização cadastral também tem impacto moral -

Após 100 dias de governo, o secretário da Casa Civil e braço direito do governador Wilson Witzel, José Luis Zamith, avalia as medidas que já foram tomadas no Estado do Rio de Janeiro. Zamith ressalta que o combate à sonegação e revisão de incentivos fiscais, pela Secretaria de Fazenda, são algumas das ações que o Executivo vai manter para melhorar a receita. E afirma que o PDV é um plano pensado para alcançar também os servidores estáveis, e não somente os celetistas de estatais. 

O DIA: O governo completou 100 dias de administração. Quais medidas estruturais foram tomadas nesse período?

Zamith: Começamos isso na própria transição, quando estabelecemos uma metodologia de trabalho, em que as secretarias tiveram que criar, em conjunto, um plano de governo totalmente alinhado com o que o governador tinha prometido na eleição. O primeiro passo estruturante foi essa metodologia de trabalho, que acarretou nesse relatório (dos 100 dias). Um relatório com a profundidade de informações que nós produzimos é algo inédito. A segunda ação foi a reforma administrativa combinada com as necessidades de corte de gastos. Nós pegamos um estado em que cada secretaria andava sozinha e que ela tinha a sua estrutura montada de acordo com a necessidade do seu dirigente, e não havia padronização de cargos nem equiparação salarial, que são coisas básicas.

Essa padronização de cargos e salários tem mais viés de moralização do que efeito financeiro?

Não é só. No primeiro momento é uma moralização para você remunerar similares de forma justa. Mas, no segundo momento, é de tocar a própria máquina. Se você tem uma função específica de terceiro grau, você tem que ter uma pessoa de terceiro grau tocando. Isso significa resultados. E há de convir que naquela política do passado, do 'toma lá dá cá', você tinha pessoas em determinadas funções que estavam ali somente por indicações políticas.

A padronização de cargos e salários já alcançou todas as secretarias?

Ainda não. Já conseguimos em 11. As outras estão em fase de revisão. Mas estamos terminando a Administração Direta, depois vamos para a Indireta. Inclusive na parte de revisão de cargos comissionados e salários.

A redução dos valores pagos aos comissionados nas pastas teve impacto?

Pouco. No caso específico do teto do cargo comissionado, serviu para moralizar a administração e a maneira como isso era gerenciado. Porque isso era um pacote que ficava na mão do secretário, e ele distribuía do jeito que queria. Agora não. Ele distribui pela função e o que sobrou veio para a mão do governador. Hoje a gestão do cargo comissionado está na mão do governador.

E nesses 100 dias, quais medidas tiveram maior impacto financeiro?

Com o nosso pedido às secretarias para o corte de 30% em custeio, a gente já atingiu economia de R$ 380 milhões de contratos em andamento. Também tivemos aumento de R$ 900 milhões de arrecadação com IPVA e ICMS nesse período.

E quais mudanças vêm pela frente?

A gente, em 100 dias, está dando uma satisfação. Agora, faremos pequenos ajustes e vamos para os 180 dias. E isso aí serão ações estruturantes que vão dar o norte...

E quais são?

Na Fazenda é continuar com as revisões dos benefícios, gerar a eficiência no sistema de cobrança (de impostos), e ampliar os programas contra a sonegação fiscal. Na Casa Civil, melhorar a gestão orçamento-finanças, para reduzirmos muito os restos a pagar e acabar com esse descasamento com despesa e liquidação. Na parte de TI é alinhar e reduzir os custos de TI, que são absurdamente altos. É tornar mais eficiente junto com o Proderj. E do ponto de vista de pessoal a gente vai começar um estudo de PDV (Programa de Demissão Voluntária). E já mandamos uma sinalização na LDO (de 2020).

Mas como a Fazenda já informou à Coluna, será para celetistas das estatais?

Vamos analisar para todos.

Então vocês pensam em PDV também para servidores estatutários?

Não descarto. O estudo tem que ser amplo para a gente poder depois fazer análise de custo benefício. Então, para eu dizer que financeiramente algo vale a pena tem que ter uma combinação com a prestação de serviço à população. Não dá para dissociar.

Mas muitas categorias reclamam de falta de pessoal. Essa medida não iria na contramão das necessidades?

A base do PDV é aquilo que a gente acredita que o estado poderia passar para a iniciativa privada, naquilo que não são nossas tarefas essenciais. Essa é a base.

Quais áreas poderiam receber?

Esse estudo vai apontar.

Em meio ao cenário econômico do país, o PDV não seria uma medida pouco atrativa a servidores e sem efeito?

O PDV como um fato isolado é dar um dinheiro para a pessoa ir para a rua e jogar ela no mercado... Mas se você pensar em um todo, em que você coloca uma máquina eficiente, em que você reativa a economia, você diminui a máquina do estado, diminui o custo do estado, gera mais capacidade de colocar mais dinheiro de investimento e isso começa a girar a roda, aí faz sentido.

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