Projeto de lei coloca salários do funcionalismo municipal em risco

Integrantes do Executivo afirmam que, se a proposta que reduz em 50% o valor do IPTU deste ano for aprovada, o Município vai quebrar

Por PALOMA SAVEDRA

Lista de vereadores que assinam a proposta é extensa
Lista de vereadores que assinam a proposta é extensa -

Alerta na Prefeitura do Rio de Janeiro. A crise política que envolve o governo de Marcelo Crivella pode se agravar ainda mais e afetar o funcionalismo: um projeto de lei de autoria de diversos vereadores põe em risco o pagamento de salários. Integrantes do Executivo afirmam que se a proposta que reduz 50% do aumento do IPTU deste ano for aprovada, o município vai quebrar e não terá recursos para quitar a folha de ativos, aposentados e pensionistas.

Na prática, o PL 1.193 de 2019 derruba a segunda parte do aumento do IPTU — a primeira já começou a valer em 2018 —, previsto para este ano. Por enquanto, não há previsão de o texto ir ao plenário da Casa, e alguns governistas têm levado à Câmara dos Vereadores o recado de que a medida ameaça o fechamento das contas municipais.

Ressarcimento

O texto prevê ainda que a prefeitura faça ressarcimento, em cinco anos, aos contribuintes que pagarem valor a mais do imposto. "Os créditos do IPTU constituídos, lançados e pagos a maior no exercício de 2019, em desacordo com o disposto no artigo anterior, devidamente corrigidos na forma regulamentar, serão considerados crédito líquido e certo do contribuinte e necessariamente compensados pela Fazenda Pública, em parcelas iguais e sucessivas, quando da constituição e lançamento do imposto no exercício dos próximos cinco anos", diz o Artigo 2º do PL.

Discurso ameaçador?

O receio de governistas de faltar dinheiro no caixa municipal para honrar o salário do funcionalismo é visto como algo "factível" por alguns parlamentares. Mas há quem defenda que esse discurso de aliados de Crivella não passa de ameaça para que os vereadores recuem e não votem o texto. Agora, só alguma articulação política do governo pode frear a medida.

Vício de iniciativa

Quadros da Procuradoria Geral do Município dizem que o projeto é um agrado ao eleitorado e que não terá efeitos. A avaliação é de que propostas que impliquem em redução de receita têm que ser de autoria do Executivo. Ou seja, se aprovado, o PL 1.193 deverá ser vetado sob o argumento de que houve vício de iniciativa. A Casa pode derrubar o veto e a lei ser promulgada, mas o tema iria à Justiça.

A lista

Assinam o texto o presidente do Legislativo carioca, Jorge Felippe (DEM), e os vereadores Rafael Aloisio Freitas (MDB); Zico (PTB); Carlo Caiado (DEM) — que assumiu como suplente de André Corrêa, do DEM, na Alerj; Célio Lupparelli (DEM); Dr. João Ricardo (MDB); Verônica Costa (MDB); Welington Dias (PRTB) e Luiz Carlos Ramos Filho (Pode).

Mais vereadores

Também são autores Marcello Siciliano (PHS); Junior da Lucinha (MDB); Rocal (PTB); Rosa Fernandes (MDB); Fernando William (PDT); Fátima da Solidariedade (PSC); Marcelino D'Almeida (PP); Major Elitusalem (PSC); Italo Ciba (Avante); Teresa Bergher (PSDB); Professor Adalmir (PSDB); Felipe Michel (PSDB); Dr. Jorge Manaia (SD) (continua).

Continua...

E também assinam os vereadores Willian Coelho (MDB); Jones Moura (PSD); Zico Bacana (PHS); Jimmy Pereira (PRTB) — que era suplente de Paulo Messina (Pros), quando ele estava como secretário da Casa Civil —; além de Carlo Caiado (DEM), que deixou a Câmara para assumir como suplente de André Corrêa, do DEM, na Alerj. Vale lembrar que ainda não há data para votar o texto.

Messina fez alerta

Outro alerta sobre o pagamento de salários foi feito pelo ex-secretário da Casa Civil, Paulo Messina (Pros). No plenário da Câmara, na última semana, Messina afirmou que, a partir de agosto, o município pode não ter dinheiro para depositar os vencimentos do funcionalismo. Segundo ele, o governo tem errado na gestão dos recursos públicos e pagando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).

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