A previsão de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) na proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 do governo fluminense foi criticada ontem por alguns deputados da Comissão de Orçamento da Alerj. Para Luiz Paulo (PSDB), por exemplo, a possibilidade de um PDV a servidores estáveis daria fim aos concursos públicos.
O tucano fez a ressalva não só para os funcionários estatutários, mas também para os celetistas de empresas estatais, já que esses trabalhadores também passam por concursos. Ele declarou que o projeto pode dizimar concursos e vagas serem extintas, reduzindo expressivamente o quadro de pessoal do Executivo.
Como a Coluna informou em 21 de abril, a equipe do estado vai intensificar estudos para a demissão voluntária em áreas que não são consideradas essenciais. Na ocasião, o secretário da Casa Civil, José Luís Zamith, declarou o seguinte: "A base do PDV é aquilo que a gente acredita que o estado poderia passar para a iniciativa privada, naquilo que não são nossas tarefas essenciais. Essa é a base".
Déficit de R$ 11 bi
Na reunião, a Comissão de Orçamento aprovou ontem o parecer prévio ao projeto de LDO, com estimativa de déficit de R$ 11 bilhões. A previsão de receita é de R$ 63,7 bilhões e a despesa de R$ 74,7 bilhões. Luiz Paulo e Eliomar Coelho (Psol) aprovaram o relatório com ressalvas.
