Rio - O aumento do valor das horas extras pagas pelo governo fluminense aos policiais militares e civis atendeu ao pleito das categorias. Agora, a próxima articulação dos agentes de Segurança Pública é para que o Regime Adicional de Serviço (RAS) seja considerado verba de natureza indenizatória. Assim, não haveria incidência de Imposto de Renda sobre as gratificações, nem desconto de contribuição previdenciária.
Aliás, esse será um pedido também dos agentes penitenciários, cujo aumento do RAS foi anunciado ontem pelo governo — eles terão o mesmo reajuste de 45% concedidos a PMs e civis.
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A ideia é defendida por integrantes da cúpula da Segurança Pública e pelos agentes. Presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio (Sindpol), Marcio Garcia ressaltou que, dessa forma, também haveria uma valorização da classe.
"A natureza indenizatória do RAS é outra reivindicação da categoria, assim isenta a hora extra do Imposto de Renda, o que torna o valor líquido mais elevado e condiz com a realidade do serviço adicional. Seria mais uma vitória dos policiais", declarou Garcia.
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Plano de saúde
Além disso, como a Coluna informou ontem, outros temas entrarão na pauta de reivindicações dos servidores da Polícia Civil, como um plano de saúde. Os agentes pretendem ainda que seja concedida a recomposição dos auxílios alimentação e transporte.
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Não é novidade ...
A interpretação de um pagamento como verba de natureza indenizatória não é novidade. Quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar em 2014 universalizando o direito a auxílio-moradia a todos os magistrados e promotores, usou esse entendimento. Com isso, os benefícios pagos às carreiras não tinham desconto de IR nem para fins de contribuição previdenciária.
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Para bombeiros também
Depois de anunciar o reajuste do RAS de PMs, policias civis e agentes penitenciários, o governo pretende divulgar, ainda na próxima semana, a mesma medida contemplando os bombeiros militares. No caso dos inspetores de segurança da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), o regime adicional também corrigido em 45%. O decreto sairá na próxima semana no Diário Oficial.
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Recursos da Seap
O aumento da gratificação paga aos servidores da Administração Penitenciária será bancado com recurso da própria pasta. A secretaria informou que, para viabilizar a medida, houve uma reestruturação interna com a readequação do orçamento. Além disso, os novos valores passam a valer a partir da publicação no DO, e será retroativo ao dia 3 de maio.
