Rio - A proposta do governo Bolsonaro de Reforma da Previdência para as Forças Armadas vai ditar as regras para os militares de todos os estados. E, no Rio de Janeiro, como a Coluna já informou na edição de 16 de abril, se o projeto de lei passar no Congresso, a alíquota previdenciária dos PMs e bombeiros cairá dos atuais 14% para 8,5% em 2020 — e subindo de forma escalonada até 10,5% em 2022. Mas o novo desconto será sobre o soldo total dos que estão na inatividade e de pensionistas, e não mais sobre a parcela que excede os R$ 5.839,45 (teto do INSS), como é hoje.
Essa mudança afetará mais os militares de patentes mais baixas do que os que estão no nível mais alto dentro da hierarquia militar. O DIA fez simulações com base nos valores médios dos soldos da PM e levando em consideração a alíquota de 8,5%. A constatação é de que, ao incidir sobre a remuneração total e não ao valor que está acima do teto (do Regime Geral de Previdência), apenas aqueles com remunerações mais altas é que vão pagar contribuição menor se comparado com o que recolhem atualmente.
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Perda de receita
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A informação sobre o desconto integral é do presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), Sérgio Aureliano. Ele, que também é vice-presidente do Conselho Nacional dos Dirigentes dos Regimes Próprios (Conaprev), porém, indicou que o estado perderá receita com a alíquota mais baixa. Isso porque o dirigente leva em conta que, este ano (se o projeto for aprovado), o desconto cai para 7,5% e não para 8,5%.
Segundo Aureliano, haverá decréscimo de arrecadação de R$ 200 milhões em dois anos. "Vamos perder R$ 100 milhões por ano em receita, e essa perda terá que ser coberta pelo Tesouro (estadual). Só a partir de 2022 que as contas mostram que teremos saldo positivo na receita", afirmou.
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Entenda o cálculo
Atualmente, a alíquota de 14% incide sobre as remunerações de militares da reserva e de pensões da seguinte forma: por exemplo, para um tenente inativo que ganha R$ 8 mil, os 14% são aplicados sobre 2.160,55 (diferença entre R$ 8 mil e R$ 5.839,45). Neste caso, a contribuição paga ao Rioprevidência é de 302,48. Já com a taxa de 8,5% sobre o total de R$ 8 mil, esse militar passará a contribuir com R$ 680.
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Mesmo na hipótese de o projeto voltado aos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha ser aprovado este ano e a alíquota de 7,5% já valer até dezembro para PMs e bombeiros, as categorias temem perdas se o desconto for integral.
Representante do movimento ‘SOS Polícia’, o tenente da reserva Nilton da Silva criticou a proposta. “No meu
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caso, por exemplo, se o desconto for integral sobre os meus vencimentos, vou ter que contribuir com R$ 117,47 a mais no meu contracheque”, afirmou Silva.
Ele declarou ainda que o movimento não apoia o tempo mínimo de atividade militar de 30 anos para
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35 anos. “Principalmente diante do serviço estressante e as escalas de serviço no Rio”, disse.
