Os vetos do governador Wilson Witzel aos projetos de lei que garantem a progressão funcional nas carreiras dos funcionários do Detran e da Loterj foram derrubados nesta terça-feira pela Alerj. Com isso, as leis serão promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Legislativo fluminense nos próximos dias. As votações foram acompanhadas por trabalhadores dos órgãos, que ocuparam as galerias da Casa.
Os dois textos, de autoria do deputado Luiz Paulo (PSDB), preveem que sejam feitas avaliações periódicas de desempenho para a mudança de nível dentro das carreiras. Atualmente, somente é utilizado o critério de tempo.
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O projeto de lei 4.454 de 2018 trata das regras para os servidores do Detran. Os trabalhadores com três anos e o mesmo vencimento poderão progredir com apenas uma avaliação de desempenho.
O PL 4.466 de 2018 altera a progressão funcional dos profissionais da Loterj. Neste caso, os funcionários que cumprirem cinco anos com o mesmo salário poderão progredir a partir de uma avaliação de desempenho. Os efeitos financeiros da progressão funcional ocorrerão a partir do primeiro dia subsequente à data em que o servidor houver completado o critério temporal.
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