Revisão do Plano de Recuperação Fiscal aponta dívida maior do Rio com a União

Governo estadual anterior estimou débito no valor de R$ 19 bi, mas novos cálculos apontam que será de R$ 21 bi; aposta é negociação com União para postergar pagamento

Por PALOMA SAVEDRA

O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, apresentou os cálculos em reunião da CPI da Crise Fiscal
O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, apresentou os cálculos em reunião da CPI da Crise Fiscal -
Alerta nas finanças fluminenses — e também para o funcionalismo. O secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, revelou nesta segunda-feira que o governo Witzel refez as estimativas que constam do Plano de Recuperação Fiscal do Rio entregue pela gestão Pezão ao governo federal, em setembro de 2017. Com os novos cálculos, os valores dos débitos do estado subiram: só o serviço da dívida (que envolve o pagamento de juros e amortizações) com a União será de R$ 21 bilhões, e não de R$ 19 bilhões, ao fim da recuperação fiscal, em 2023.
Já a projeção de restos a pagar — ou seja, passivos do estado com fornecedores — saltou de R$ 3,3 bilhões para R$ 26,3 bilhões. A apresentação foi feita em audiência da CPI da Crise Fiscal do Rio, na Alerj. E, em meio ao cenário adverso, Carvalho e outros integrantes do governo apostam que um caminho é a articulação com a União para alterar algumas medidas previstas na Lei 159 (do Regime de Recuperação Fiscal).
Pela lei, o Rio terá que voltar a honrar com o pagamento da dívida com a União já em setembro de 2020, o que, segundo Carvalho, é "insustentável". A ideia é adiar para 2023, como prevê a sugestão de revisão do plano de recuperação apresentada pelo governador Wilson Witzel ao ministro da Economia, Paulo Guedes, em 27 de junho.
À Coluna, Carvalho declarou que já há conversa com o governo federal por essa mudança. "Está se criando um clima político. Obviamente, a lei será debatida no Congresso. Agora, se a União entende que a medida é necessária, um aval deles facilita muito a negociação. E o que está se negociando agora é uma repactuação nacional para que todos os estados saiam da situação delicada em que estão", disse.
Realista
Segundo o secretário, para chegar aos novos números, o Estado trabalhou de forma "realista". Ele disse ainda que o governo anterior "superestimou" algumas medidas e previu ações que não tinham como ser executadas.
Cenário não deve afetar funcionalismo
Para o presidente da CPI da Crise Fiscal no Rio, deputado Luiz Paulo, os restos a pagar não deverão influenciar no pagamento do funcionalismo. “Acredito que não vão impactar”, disse ele, demonstrando que o governo vai ter priorizar despesas.
Ponto crucial
Aliás, o pagamento da dívida do estado com a União é o ponto central da proposta de revisão do Plano de Recuperação Fiscal. E para o funcionalismo, esse também é o ponto crucial. Isso porque, quando a crise financeira do Estado estourou, em 2016, os servidores enfrentaram atrasos salariais. E muitas das vezes isso ocorria devido aos bloqueios nas contas fluminenses feitos pela União.
Mas Witzel já declarou que, em seu governo, o salário do funcionalismo está garantido, mesmo em meio a esse cenário adverso das contas estaduais.
"Discutir o pacto federativo é uma necessidade, mas há uma necessidade mais premente, que é o endividamento dos estados. Os estados mais ricos, que têm mais demandas sociais. Eu disse ao ministro Paulo Guedes: ‘Ministro, até 2022 nós não vamos conseguir pagar as contas’. Mas o salário do servidor está garantido. O servidor não vai pagar essa conta", declarou o governador.

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