O governo do estado vai publicar, nesta sexta-feira, um ato tornando sem efeitos o decreto que saiu hoje no Diário Oficial que considera inconstitucional o quinquênio pago aos professores. E, para garantir o pagamento do benefício sem ferir a Constituição Federal, a Secretaria de Educação vai criar uma nova roupagem ao quinquênio: criará mais um requisito para concedê-lo aos educadores.
A Constituição impede a concessão de mais de um benefício funcional baseado somente no tempo. E os professores do estado têm direito ao triênio e ao quinquênio (que, na verdade, é uma progressão por cinco anos de tempo de serviço). Por isso, o decreto publicado hoje - baseado em parecer jurídico da gestão passada - citou "vício de constitucionalidade".
A promessa foi feita pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes, à Coluna. "Vamos manter o benefício com os ajustes necessários para atender à Constituição, como outros órgãos estaduais fizeram", declarou Fernandes.
A criação desse novo requisito já está sendo estudada por um grupo de trabalho montado pela pasta.
A Constituição impede a concessão de mais de um benefício funcional baseado somente no tempo. E os professores do estado têm direito ao triênio e ao quinquênio (que, na verdade, é uma progressão por cinco anos de tempo de serviço). Por isso, o decreto publicado hoje - baseado em parecer jurídico da gestão passada - citou "vício de constitucionalidade".
A promessa foi feita pelo secretário de Educação, Pedro Fernandes, à Coluna. "Vamos manter o benefício com os ajustes necessários para atender à Constituição, como outros órgãos estaduais fizeram", declarou Fernandes.
A criação desse novo requisito já está sendo estudada por um grupo de trabalho montado pela pasta.
