A Prefeitura do Rio e a Câmara dos Vereadores articulam uma forma de manter valores adicionais nas aposentadorias dos servidores municipais. A Reforma da Previdência proíbe que valores de gratificações por cargo de confiança ou em comissão sejam incorporados ao salário de funcionários públicos.
Segundo informou à Coluna o presidente do Legislativo carioca, Jorge Felippe (MDB), o governo vem trabalhando em duas frentes para reverter essa medida: aqui e no Senado. Felippe disse que o prefeito Marcelo Crivella (PRB), que esteve ontem em Brasília, já conversa com senadores para retirar essa medida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6.
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A costura política tem um porquê: são 8 mil servidores estáveis da prefeitura nessas funções comissionadas, informou Jorge Felippe, e o objetivo é evitar que esses funcionários peçam agora exoneração dos cargos para, em seguida, incorporarem os valores aos salários.
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O presidente da Câmara dos Vereadores disse que, se isso ocorrer, o município terá prejuízo de R$ 12 milhões mensais, e esse desembolso não estava previsto. Ele afirmou ainda que uma possível 'debandada' afetaria os serviços públicos no município, já que esses funcionários ocupam funções importantes e estratégicas.
"Estamos trabalhando nas duas frentes. Primeiro, tentando no Senado uma emenda supressiva para retirar esse artigo da PEC 6. E, por aqui, trabalhamos para encontrar uma legislação de forma que a pessoa não precise requerer a incorporação e tenha esse direito adquirido", explicou o chefe do Legislativo carioca.
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Segundo Felippe, "a Câmara é sensível a essa questão", e os vereadores vão apoiar os servidores independentemente da posição política.
Alcança todos os entes
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Felippe disse ainda que ele e a equipe do Executivo consultaram a Procuradoria da Câmara e a Procuradoria Geral do Município (PGM), que têm o mesmo posicionamento: apesar de a reforma não incluir estados e municípios, essa proibição de incorporar adicionais aos salários vale para todos os entes. Até porque, hoje, esse impedimento já existe para servidores federais.
"A interpretação das procuradorias é que a emenda constitucional alcança todos os entes indistintamente. E estamos buscando uma solução que atenda à legislação que será aprovada (a PEC 6) e também ao direito adquirido do funcionalismo", disse o vereador.
