Proposta apresentada na Alerj garante ao policiais civis, PMs, bombeiros e inspetores penitenciários que adquiram deficiências em serviço a reinserção nas suas respectivas corporações. A medida é prevista em projeto do deputado Renato Zaca (PSL), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes de Segurança Pública.
O texto estabelece que os agentes poderão, se assim quiserem, permanecer no serviço ativo em funções compatíveis com suas limitações.
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"Os órgãos de Segurança não podem tratar como inválido o agente que adquiriu deficiência em serviço. Muitos querem continuar e não podem. A recolocação deles em serviço interno pode auxiliar até a combater quadros depressivos", afirmou.
Ele acrescentou que, com a lei, "os agentes totalmente aptos que estão em funções administrativas poderão reforçar o efetivo das ruas".
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Pelo PL, o profissional que optar por continuar em atividade não terá redução salarial e continuará a ser promovido.
