Supremo não deve julgar este ano reajustes de 5% ao TJ e Ministério Público do Rio

Categorias cobram reposição e alegam sofrer congelamento salarial por mais de quatro anos; nos bastidores, o que se diz é que não há vontade política de analisar o tema agora

Por PALOMA SAVEDRA

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu efeitos das leis dos reajustes devido ao período eleitoral
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu efeitos das leis dos reajustes devido ao período eleitoral -
Servidores do Judiciário fluminense, do Ministério Público (MPRJ) e da Defensoria Pública do Rio esperam com ansiedade o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de ação que trata do reajuste de 5% às categorias. A reposição salarial foi suspensa por liminar do relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes (foto). No entanto, nos bastidores, não há vontade política de a Corte levar o tema ao plenário ainda esse ano. Uma das razões é que o relator e outros ministros não pretendem discutir, agora, temas que envolvam o Regime de Recuperação Fiscal.
Outro motivo é a iminência de uma Reforma Administrativa pelo governo federal, que vai rediscutir a política remuneratória do serviço público de uma forma geral, entre outras ações. E, nesse cenário, o Supremo Tribunal não está inclinado a analisar a questão da reposição salarial.
O percentual do reajuste — que não abrange magistrados, promotores e defensores — é referente a 2015. E pelas leis aprovadas na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), em 29 de junho de 2018, as correções deveriam valer a partir de 1º de setembro do ano passado.
Mas logo depois que as leis foram promulgadas pela Alerj, em 28 de agosto, o governo fluminense ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6000, alegando que as normas feriam o Regime de Recuperação Fiscal do Rio. Elaborada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ), a ação traz argumentos de que os reajustes provocariam a saída do estado do regime de recuperação.
E que, com o fim do acordo financeiro com a União, o estado teria que arcar, de uma só vez, com mais de R$ 27 bilhões referentes ao serviço da dívida que tem com o Tesouro Nacional. A PGE apontou ainda violação ao princípio da independência e harmonia dos Poderes.
O relator da ação concedeu a liminar favorável ao estado em 31 de agosto de 2018. Para Moraes, reajustes às vésperas das eleições violariam princípios constitucionais, como liberdade do voto, igualdade e moralidade.
O ministro Alexandre de Moraes indicou ainda na decisão que as reposições poderiam "configurar desvio de finalidade", com possibilidades de influência no pleito.
Já as categorias contra-argumentam: ressaltam que se trata apenas de recomposição inflacionária — prevista na Constituição —, e não de aumento real (reajuste acima da inflação). E que o percentual é referente ao ano de 2015, antes da adesão do Rio à recuperação fiscal (em setembro de 20017), e não de aumento real.
Servidores do TJ destacam produtividade
Entre os funcionários do TJRJ, a cobrança por reajuste só aumenta, principalmente diante dos bons resultados apresentados pela categoria.
Diretora do Sind-Justiça, Ana do Couto destaca a eficiência em números: "O Conselho Nacional de Justiça colocou o TJ do Rio, pelo 10º ano seguido, como o Tribunal mais produtivo do país".
Previsão orçamentária para reposições
Ana do Couto ressalta ainda que, "apesar da eficiência", a classe trabalha em meio a condições adversas. E reforça a revindicação por reajustes. "O projeto de lei para a reposição salarial de 5% foi encaminhado à Alerj, em 2015, bem antes do regime. E, além disso, já há previsão no próprio orçamento do Judiciário para custear essa recomposição salarial, então não afetaria as contas de todo o Estado do Rio", alega.
Período eleitoral já passou, ressalta Assemperj
Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público (Assemperj), Flavio Sueth acrescenta que, na liminar, o relator derrubou o reajuste devido ao período eleitoral, que já passou. "O fundamento que sustenta a liminar já se esgotou. E sem esse julgamento, a Corte está obstando um direito constitucional de natureza alimentar dos servidores. Estamos sem reposição desde 2014, com uma perda de mais de 30%, segundo o Dieese", argumenta.

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