Ganhou força na Alerj a articulação para o reingresso automático de policiais civis e militares expulsos de suas corporações entre 1° de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018, desde que tenham sido absolvidos pela Justiça. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), abraçou os projetos de decreto legislativo criados por Anderson Moraes (PSL) e assinados por outros 15 deputados.
O próprio Ceciliano sugeriu transformar as matérias em projetos de lei para tornar as tramitações mais viáveis. Ele passou ainda a ser coautor ao lado de integrantes da bancada do PSL, e dos deputados Bruno Dauaire (PSC), Rosenverg Reis (MDB), Marcos Muller (PHS) e Subtenente Bernando (Pros).
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"Fui pedir ao presidente para colocar os decretos legislativos em pauta e ele sugeriu a mudança para projetos de lei por entender a importância de fazer justiça a tantos agentes de segurança, a maioria praças, que foram expulsos de forma errônea e, embora já absolvidos pelo Judiciário, não conseguiram retornar às corporações", afirmou Anderson Moraes.
Os projetos — um para policiais civis (1325/2019) e outro para militares (1326/2019) — sustam os efeitos dos atos administrativos punitivos que resultaram em expulsões dos servidores que já tenham sido absolvidos.
Os projetos — um para policiais civis (1325/2019) e outro para militares (1326/2019) — sustam os efeitos dos atos administrativos punitivos que resultaram em expulsões dos servidores que já tenham sido absolvidos.
Os autores estimam que a medida garantiria a volta às ruas de cerca de mil agentes que foram demitidos.
Pelas propostas, caberá ao Executivo detalhar quais tipos de punições se enquadram na medida. Os agentes que se encaixarem nelas deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Os projetos vão passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Servidores e Segurança Pública. Depois, eles seguem para votação no plenário. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador Wilson Witzel (PSC).
Pelas propostas, caberá ao Executivo detalhar quais tipos de punições se enquadram na medida. Os agentes que se encaixarem nelas deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Os projetos vão passar pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Servidores e Segurança Pública. Depois, eles seguem para votação no plenário. Se aprovados, seguem para sanção ou veto do governador Wilson Witzel (PSC).
