Witzel foca em articulações para aprovar projetos que mexem com fundos estaduais

Será enviado à Alerj pacote de medidas que vão flexibilizar receitas que teriam destinação específica, como ao Fecam e outros fundos

Por PALOMA SAVEDRA

Governador Wilson Wiltzel já iniciou articulações por aval ao pacote de medidas
Governador Wilson Wiltzel já iniciou articulações por aval ao pacote de medidas -
As articulações do governo Witzel com a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vão se concentrar agora na aprovação do pacote de medidas para a desvinculação de receitas de fundos estaduais — como o Fecam (do Meio Ambiente). As costuras políticas já começaram de forma tímida, mas agora vão se intensificar.

Serão enviados projeto de lei, proposta de emenda constitucional e projeto de lei complementar, segundo informou o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, na última quinta-feira. O objetivo é reforçar o caixa estadual — dando, assim, mais garantia para o pagamento de salários.

Essa flexibilização de verbas dos fundos é uma das medidas dispostas na revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Rio.

O secretário explicou que a medida se faz necessária, pois, por imposição de leis, o Executivo "tem que aplicar verbas em áreas específicas" (injetando recursos financeiros nesses fundos). Resumindo, significa que algumas normas determinam que sejam criadas mais despesas devido à obrigação de "gastar" o dinheiro — ou seja, de investi-lo.

De acordo com as explicações, a ideia de desvincular as receitas de fundos pode criar alguma "folga" no orçamento estadual, diminuindo as despesas do Poder Executivo.

Mas, por outro lado, também abre mais possibilidade de movimentar verbas. Com isso, o governo pode dar prioridade a ações em um setor específico, como a Segurança Pública, que é o que o governador Wilson Witzel vem fazendo.

Nos bastidores, governistas chegaram a falar que há necessidade de adotar a medida para "fechar as contas" de 2019, e até para assegurar o décimo terceiro salário deste ano. Aliás, o depósito do abono já foi garantido pelo secretário de Fazenda e também pelo governador.

Para quitar a gratificação de inativos e pensionistas, o governo vai usar a arrecadação de royalties e participações especiais que cairá na conta do Rioprevidência em novembro. E para pagar o pessoal da ativa, o Executivo vai contar com verbas do Tesouro. O estado precisa desembolsar R$ 2,2 bilhões para quitar o décimo terceiro.

13° salário em 1º de dezembro

Na sexta-feira, o governador falou sobre a intenção de depositar o abono em 1º de dezembro.

“Fique tranquilo (servidor público). Quero pagar no primeiro dia de dezembro que já é para todo mundo gastar", disse Witzel.
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