Chega à Alerj projeto para renovação do fundo de combate à pobreza

FECP é fundamental para manter receitas do Estado do Rio

Por PALOMA SAVEDRA

Texto foi encaminhado nesta terça-feira à Casa legislativa
Texto foi encaminhado nesta terça-feira à Casa legislativa -
O governo Witzel enviou nesta terça-feira ao Legislativo o projeto de lei para a renovação do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP), que, atualmente, termina em 31 de dezembro de 2019.
A importância do fundo é que ele mantém uma previsão de receita para 2020 de R$ 4,73 bilhões, fundamental para o Rio de Janeiro se manter no Regime de Recuperação Fiscal, já que o executivo não pode abrir mão de recursos financeiros.
O fundo é constituído de um adicional de ICMS de 4% sobre os consumos de energia e telecomunicações, e mais e 2% de adicional de ICMS sobre todos os outros produtos.
E para que os deputados da Alerj possam votar a LOA do ano que vem, é preciso que analisem primeiro a proposta sobre o FECP.

Comentários