Uma proposta que já foi defendida nos bastidores do governo fluminense agora começa a ganhar coro, mas de forma tímida, na Alerj. A ideia é fazer com que o Judiciário, o Legislativo, o Ministério Público do Rio, a Defensoria Pública e o Tribunal de Contas (TCE) 'devolvam' ao Tesouro estadual as sobras de duodécimos (recursos orçamentários, oriundos da arrecadação estadual, transferidos pelo Executivo aos Poderes e órgãos independentes).
O projeto, de autoria do deputado Renan Ferreirinha (PSB), tem como objetivo reforçar o caixa do Estado do Rio de Janeiro e impedir que esses valores excedentes vão para os fundos que cada órgão e Poder tem. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), porém, precisa de 24 assinaturas dos parlamentares para ser protocolada e começar a tramitar na Casa. E, até agora, Ferreirinha só conseguiu o apoio de 13.
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Na justificativa da PEC, o parlamentar afirma que "busca alterar uma prática orçamentária e financeira comum" aos órgãos e Poderes Legislativo e Judiciário. E diz ainda que esse costume "contraria princípios gerais de orçamento" e acaba impossibilitando o Executivo de aplicar o dinheiro em outras áreas que carecem de recursos financeiros.
Segundo o autor da PEC, alguns parlamentares se recusaram a assinar o texto. "Por que será? Vou continuar indo de gabinete em gabinete pedindo assinatura. Esse montante precisa voltar para o Estado poder investir, por exemplo, em Saúde e Educação", declarou Ferreirinha.
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Os duodécimos bancam salários dos ativos e custeio dos órgãos e estão previstos na Constituição. No caso do TJ, o repasse paga apenas a folha salarial dos funcionários e magistrados da ativa.
Valores de 2019
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De acordo com dados da Secretaria Estadual de Fazenda, este ano, o valor total que será repassado ao Legislativo é de R$ 1,093 bilhão. O montante ao TJ será de R$ 3,4 bilhões e ao MPRJ de R$ 1,779 bilhão. Já o TCE receberá R$723 milhões, e a Defensoria Pública R$ 675 milhões.
Em todos os casos, as quantias não incluem o pagamento de aposentados e pensionistas, que é feito pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência).
