Apesar da pressão dos concursados e da mobilização de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) descarta a convocação dos aprovados nas seleções de 2003, 2006 e 2012. A pasta informou à Coluna que já estão esgotados os prazos de validade dos três concursos. E que "há um parecer recente da Procuradoria Geral do Estado confirmando a expiração e a impossibilidade" de chamamento.
A negativa é praticamente um balde de água fria para os candidatos do concurso de 2003, que voltaram a marcar presença nas galerias da Alerj, na última terça. Eles têm pedido a interlocução dos parlamentares com o governo fluminense.
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E diversos deputados — Jorge Felippe Neto (DEM), Waldeck Carneiro (PT), Danniel Librelon (PRB) e mais 14 — elaboraram, e já protocolaram, um projeto de lei nesse sentido.
O texto prevê que aprovados para o cargo de inspetor penitenciário, Classe III, nos certames de 2003, 2006 e 2012 sejam convocados para tomar posse, observadas as vagas informadas.
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À Coluna, Waldeck criticou o fato de os editais preverem uma quantidade de vagas e de, na prática, isso não ter sido cumprido. "A proposta é para uma dar proteção legal a esses aprovados. Há uma discussão sobre os prazos de validade dos concursos, mas também há outra sobre o número de vagas quando das publicações dos editais", afirmou.
Poucos agentes para muitos presos
Poucos agentes para muitos presos
A Seap conta com cerca de 5.260 inspetores penitenciários para uma população carcerária em torno de 52 mil presos, segundo o SindSistema.
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Presidente do sindicato, Gutembergue de Oliveira pondera ainda que a legislação prevê sete mil cargos. "E desses 5.260 inspetores, há vários em outras funções", criticou.
Wagner Túlio, representante da comissão de candidatos de 2003, reclamou que, ainda na validade do seu concurso, o estado fez outro, em 2006. "Fomos preteridos mesmo dentro do prazo de validade do nosso certame. Até hoje esperamos as convocações".
