Cinco municípios do Estado do Rio de Janeiro descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação aos gastos com pessoal. É o que aponta estudo divulgado nesta quinta-feira pela Firjan. Estão nessa situação Mangaratiba, Engenheiro Paulo de Frontin, Cachoeiras de Macacu, Itaguaí e Paraíba do Sul.
De acordo com o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), essas prefeituras comprometeram mais de 60% da receita corrente líquida com pagamento da folha salarial. E os gastos com a folha salarial de servidores estão entre os quatro indicadores que compõem o IFGF. Os outros são autonomia, investimentos e liquidez (recursos em caixa para pagar despesas em geral).
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Apesar de o levantamento mostrar que, de forma geral, as cidades do Rio de Janeiro comprometeram menos seus orçamentos com esse tipo de despesas obrigatórias na comparação com o país inteiro, o gerente de estudos econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, alerta que as prefeituras têm seus orçamentos congelados por esses gastos com a folha.
Goulart ressalta a necessidade de um planejamento financeiro. "É preciso rever esses gastos com pessoal para que o orçamento não fique engessado".
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Mangaratiba
A Prefeitura de Mangaratiba alegou que os dados apresentados no levantamento IFGF feito pela Firjan "não correspondem ao atual índice de gastos praticado pela prefeitura, que hoje encontra-se dentro do limite de gastos prudencial".
Informou ainda que "a atual administração assumiu o controle da gestão municipal apenas em 20 novembro de 2018 (após o resultado da eleição suplementar de 28 de outubro de 2018), e desde então, vem se esforçando para cumprir os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter os índices abaixo do teto de gastos delimitado".
Informou ainda que "a atual administração assumiu o controle da gestão municipal apenas em 20 novembro de 2018 (após o resultado da eleição suplementar de 28 de outubro de 2018), e desde então, vem se esforçando para cumprir os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e manter os índices abaixo do teto de gastos delimitado".
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Itaguaí
Em nota, a Prefeitura de Itaguaí afirmou que "desde 2017 vem trabalhando para reduzir o tamanho da folha de pagamento do município a fim de adequá-la à Lei de Responsabilidade Fiscal". "Em 2017, quando o prefeito Charlinho Busatto assumiu a Prefeitura, a folha de pagamento representava 84% do orçamento. Hoje, está em cerca de 60%, o que mostra uma redução significativa".
E acrescentou que o resultado do trabalho de recuperação financeira que está acontecendo no município é que desde o início do ano o pagamento do servidor está acontecendo dentro do próprio mês, sendo um dos poucos municípios do Rio a fazê-lo.
E acrescentou que o resultado do trabalho de recuperação financeira que está acontecendo no município é que desde o início do ano o pagamento do servidor está acontecendo dentro do próprio mês, sendo um dos poucos municípios do Rio a fazê-lo.
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Sem posicionamento
A Coluna solicitou o posicionamento das prefeituras de Engenheiro Paulo de Frontin, Cachoeiras de Macacu e Paraíba do Sul, mas, até o fechamento desta edição, não obteve resposta.
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Análise de cidades que apresentaram dados
O Índice Firjan de Gestão Fiscal avaliou o quadro financeiro de 5.337 cidades brasileiras em 2018. Entre as 92 prefeituras fluminenses, foram analisadas 79, já que 13 não prestaram contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dentro do prazo, que acabou em 30 de abril deste ano.
