A reforma no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas vai afetar os PMs e bombeiros estaduais. E no Rio de Janeiro, a equipe que administra o fundo previdenciário já está de olho em algumas mudanças. A ideia que vem tomando forma é de separar essas duas categorias dos servidores civis, informou à Coluna o diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social (Rioprevidência), Sérgio Aureliano.
Assim, os policiais e bombeiros ficariam sob a 'cobertura' do Tesouro (principal caixa do estado, abastecido por ICMS e outras fontes). E a autarquia não teria mais a responsabilidade de bancar os proventos dessas duas classes — que têm regras diferenciadas, com direito à integralidade (benefício no mesmo valor do último salário na ativa) e à paridade (mesmo reajuste que o pessoal da ativa).
Se a medida vingar, seu efeito prático será o 'alívio' do caixa previdenciário, já que, hoje, são gastos cerca de R$ 5 bilhões por ano para garantir pagamentos dos PMs e bombeiros na inatividade.
Para se ter uma ideia, a folha de pagamentos anual do Poder Executivo do Rio (somando ativos, aposentados e pensionistas) é em torno de R$ 29 bilhões. E são gastos cerca de R$ 10 bilhões com os salários e proventos dos militares estaduais.
Segundo Aureliano, deixar os militares sob a 'guarda financeira' do Tesouro é uma ação inclusive prevista no projeto de lei de reforma das Três Forças (que inclui PMs e bombeiros) e na PEC 6 (proposta de emenda constitucional) da Reforma da Previdência (dos civis).
"A primeira coisa a ser destacada é que militares não se aposentam, eles vão para a reserva. O entendimento é de que não recebem aposentadorias, e sim proventos. E como eles não fazem parte da previdência, eles ficariam sob a responsabilidade do Tesouro dos estados", explicou o gestor da autarquia.
Ele tem se reunido com outros diretores de regimes próprios nas reuniões do Consórcio Sul e Sudeste (Cosud). E disse que, no Estado de São Paulo, os militares já recebem direto pelo Tesouro. "Se a reforma passar do jeito que está, os estados do consórcio vão fazer o mesmo que São Paulo", cravou.
Alíquota previdenciária vai cair para 9,5%
Atualmente, os PMs e os bombeiros do Estado do Rio têm desconto previdenciário de 14%, assim como todo o funcionalismo estadual. Mas, com a reforma no sistema de proteção social dos militares, a alíquota de contribuição para a previdência das duas categorias vai cair, já que as regras aplicadas serão as mesmas que as das Forças Armadas.
Com a aprovação do parecer do relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), na última semana, a contribuição será de 9,5% em 2020. E subirá para 10,5% já no ano de 2021.
O Rioprevidência não vê, por ora, nenhuma abertura no texto da reforma para que o próprio estado decida qual percentual vai aplicar sobre os salários e proventos de seus militares.
Aliás, o projeto de lei original, enviado pelo governo de Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional, previa um aumento gradual de alíquota para os integrantes da Aeronáutica, Exército e Marinha.
A proposta previa a elevação da atual alíquota de 7,5% para 8,5% em 2020, 9,5% em 2021 e chegaria aos 10,5% a partir de 2022. O relator encurtou em um ano esse prazo, estabelecendo desconto de 9,5% para o próximo ano e de 10,5% já em 2021.
