Calamidade financeira: Alerj discutirá prorrogação só até o fim de 2020

Projeto do governo fluminense prevê extensão do prazo para 31 de dezembro de 2023; Psol entregará emendas garantindo estabilidade dos servidores

Por PALOMA SAVEDRA

Deputados entregarão emendas nesta terça-feira
Deputados entregarão emendas nesta terça-feira -
A Alerj começa a discutir hoje a proposta do governo Witzel que prorroga a calamidade financeira do Rio, que hoje vale só até o fim de 2019, para até 31 de dezembro de 2023. Serão apresentadas emendas, e, na próxima semana, o projeto de lei será votado.
Mas alguns parlamentares divergem sobre esse período. O presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB), que vai ler o seu parecer no plenário, quer sugerir a extensão da calamidade só até o fim de 2020, tendo em vista a incerteza sobre o alongamento do período do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
"No mérito, votarei a favor da prorrogação, mas para vigorar até 31 de dezembro de 2020, pois hoje o RRF é válido até setembro de 2020", declarou o tucano.
Já a bancada do Psol vai apresentar sugestão de aditivos para assegurar a estabilidade de servidores, e outra para que, mesmo nesse período de exceção, o governo cumpra os índices constitucionais na Saúde, Educação e Faperj.
Fundo de Combate à Pobreza
O alongamento da validade do Fundo de Combate à Pobreza para até 2023 também entrará na pauta. Renan Ferreirinha (PSB) vai entregar aditivo dando mais poder para a Alerj e a sociedade deliberarem sobre os gastos do fundo.
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