A demora do governo Witzel para enviar à Assembleia Legislativa os projetos de flexibilização de receitas de fundos estaduais, considerados "fundamentais" para o reforço do caixa, tem um porquê. Integrantes do Executivo fazem um 'arremate' nos textos, e estudam reduzir o percentual de verbas que serão desvinculadas dessas reservas — como Fecam (fundo de Meio Ambiente) e Funesbom (do Corpo de Bombeiros). Tudo isso só para garantir um possível aval dos deputados da Alerj.
Fontes da Coluna informaram que, inicialmente, se pensava em liberar 50% dos recursos financeiros que teriam destinação específica. E a sinalização do Legislativo foi de que o plenário até poderia aprovar o pacote com as propostas, mas diminuiria para em torno de 30% a possibilidade de remanejamento de dinheiro.
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Procurado pela Coluna, o secretário da Casa Civil e Governança, André Moura, apenas admitiu que a equipe do Executivo "está trabalhando" nos projetos, sem cravar esse e outros detalhes.
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Calamidade
Outro 'projeto-chave' do governo é o que trata da prorrogação da calamidade financeira do Rio (que, hoje, vigora até o fim de 2019) até 2023. O texto foi ontem ao plenário e recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Tributação — essa foi a única a propor a extensão somente até 31 de 2020, já que a recuperação fiscal não foi prorrogada ainda, e vale até setembro de 2020.
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Vinte e sete emendas
O PL da calamidade financeira recebeu 27 emendas. Como a Coluna informou ontem, o Psol apresentou aditivo para garantir a estabilidade dos servidores, e que esse 'estado de exceção' nas finanças estaduais não seja um 'gatilho' para demissões. Luiz Paulo (PSDB), presidente da Comissão de Tributação, insistiu na sua ideia e propôs a extensão da calamidade só até 2020.
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Fundo de Combate à Pobreza: 78 emendas
Também ontem, a Casa discutiu o projeto de lei que amplia para 2023 a validade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que vigora até o fim de 2019. O fundo captará cerca de R$ 4,7 bilhões de receita, de acordo com o Orçamento de 2020. A proposta foi alvo de uma discussão mais detalhada e recebeu 78 emendas. Esse e o texto que trata da calamidade serão votados semana que vem.
