Conselho aponta R$ 44 bi de buraco financeiro em 2020 e sugere veto a promoções no TJ

Projeto de lei que garante progressões a cada dois anos aos servidores do Judiciário foi discutido em audiência na Alerj

Por PALOMA SAVEDRA

Tema voltou a ser discutido após novo alerta do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal
Tema voltou a ser discutido após novo alerta do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal -
Em audiência realizada na manhã desta terça-feira na Alerj, técnicos do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Rio sugeriram aos deputados o veto ao projeto de lei que garante promoções a cada dois anos aos servidores do Judiciário. Um dos conselheiros, Paulo Roberto Ferreira chegou inclusive a citar, após a reunião, que o Estado terá um déficit total (déficit orçamentário, mais restos a pagar e mais a dívida de R$ 13 bilhões com o Tesouro) de R$ 44 bilhões.
A reunião ocorreu ao longo desta manhã, e contou com a presença de representantes da área financeira e de pessoal do Tribunal de Justiça.
Aliás, Gabriel Albuquerque, do setor financeiro do Judiciário, ressaltou, na audiência, que a extinção dos 309 cargos de analista judiciário (que estão vagos desde a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017) vai compensar os gastos com as promoções e progressões automáticas dos serventuários.
À coluna, Albuquerque frisou que a medida será totalmente capaz de absorver o impacto financeiro gerado com as ascensões na carreira.
Já o conselheiro Paulo Roberto Ferreira defendeu que o Estado do Rio de Janeiro seja conservador em suas finanças. E que o Legislativo rejeite todas as propostas que impliquem em aumento de despesas.
“O estado vai fechar restos a pagar de R$ 21 bilhões, mais R$ 13 bilhões de dívidas incorporadas (com o Tesouro Nacional), mais cerca de R$ 10 bilhões de déficit orçamentário para 2020. Da um total de R$ 44 bilhões, e isso é metade do orçamento. Não tem como aumentar despesa... A realidade é que se você tem seu salário e está devendo metade do seu salário, o que é que você tem que fazer?”, ponderou o conselheiro aos jornalistas, após a audiência.
“Projeto é legal”
O encontro foi promovido pela Comissão de Orçamento (cujo presidente é Rodrigo Amorim, PSL), a pedido do deputado Luiz Paulo (PSDB).
O tucano, por sua vez, destacou que há legalidade do projeto. Mas relembrou as falas do técnico do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), Paulo Roberto Ferreira, de que, apesar de o PL ser legal, não é oportuno.
Após a audiência, ficou uma dúvida: se o posicionamento do Conselho de Supervisão vai influenciar de forma determinante o resultado da votação no Parlamento Fluminense.
As falas de Rodrigo Amorim, Luiz Paulo e de Alexandre Freitas (Novo) demonstravam preocupação com o impacto que essa medida poderá gerar também no Poder Executivo.
Já Waldeck Carneiro (PT), que também falou na reunião, foi mais contundente em seu discurso de apoio à proposta.
Restrições
De acordo com o PL, os critérios de tempo para as promoções e progressões funcionais no TJ sofrem restrições de acordo com o quantitativo de servidores.
Além disso, na justificativa da proposta, a direção do Tribunal argumenta que a extinção dos 309 cargos será uma medida capaz de compensar o impacto financeiro.
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