Alerj recebe semana que vem projetos estratégicos do governo para reforço de caixa

Últimas propostas de Witzel são para remanejar recursos de fundos estaduais

Por PALOMA SAVEDRA

Witzel e sua equipe costuram aprovação com Ceciliano e deputados
Witzel e sua equipe costuram aprovação com Ceciliano e deputados -

O governador Wilson Witzel enviará na próxima semana à Alerj os últimos projetos estratégicos para reforçar o caixa estadual — garantindo, assim, o pagamento em dia do funcionalismo. À coluna, o secretário da Casa Civil, André Moura, confirmou a previsão. Agora, ele está fechando os últimos detalhes das propostas (todas para remanejar verbas de fundos estaduais), além da costura política com parlamentares.

Todos os projetos serão votados na primeira semana de dezembro, mais precisamente no dia 3, uma terça-feira. A informação é do presidente do Legislativo do Rio, André Ceciliano (PT), que, em viagem no Chile — antes de ir a Lima assistir à partida entre Flamengo e River Plate —, declarou à coluna que as propostas vão tramitar em regime de urgência.

Ceciliano disse ainda que não pretende empurrar as votações para 2020. E há um motivo para a pressa: apesar de o governo negar, nos bastidores, há quem diga que o pacote com os projetos também ajudará no fechamento do caixa ainda este ano.

Até então, está previsto o envio de um pacote com projetos de lei e proposta de emenda constitucional (PEC). Agora, Moura diz que só segunda-feira vai bater o martelo sobre "quantas propostas serão encaminhadas".

"Vou me reunir com a nossa base na segunda, e por enquanto isso não está definido", afirmou o secretário.

Está claro que essa decisão se dará após ele e os deputados governistas avaliarem o cenário para as votações.

Desvinculação de verbas

A desvinculação de recursos funciona da seguinte forma: por lei, um percentual de receitas obtidas pelo estado têm que ir para fundos específicos — como o Fecam (de Meio Ambiente) e Funesbom (bombeiros). As propostas acabam com essa obrigação ou reduzem a cota que deve ser destinada aos fundos.

Percentual de desvinculação é ponto de discordância

Quando os projetos ainda estavam em fase de elaboração, e André Moura ainda não havia assumido o cargo na Secretaria da Casa Civil e Governança de Witzel, a informação dos bastidores era de que seriam desvinculadas 50% das verbas dos fundos estaduais.

A Alerj, porém, sinalizou que a maioria dos parlamentares não daria aval para isso. E que aprovaria os textos, mas reduzindo para 30% a possibilidade de remanejamento de dinheiro.
Com isso, as secretarias da Casa Civil e da Fazenda voltaram a estudar os projetos. A tentativa é de alinhar as propostas com o Legislativo.

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