O entusiasmo pela PEC Emergencial (Proposta de Emenda Constitucional 186/19) não é só do governo federal, que enviou o texto ao Congresso. O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer acelerar a tramitação do projeto — que, entre os gatilhos para a contenção de despesas, prevê a redução de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos.
A proposta alcança a União, estados e municípios. E permite o corte de vencimentos por até dois anos sempre que a despesa corrente do ente público superar 95% da receita.
Vale lembrar que o projeto está em análise pelo Senado. E a ideia do presidente da Câmara é abreviar a sua tramitação, apensando o texto à outra proposta — a PEC 438/18, criada por Pedro Paulo (DEM-RJ) para preservar a Regra de Ouro) — que prossegue na casa legislativa.
"O importante é que temos que abrir espaço para despesas discricionárias, para investimentos. E só dá para fazer isso se reduzir despesas", declarou Maia em evento internacional para investidores, realizado em São Paulo na quarta-feira.
Segundo o parlamentar, o texto poderá ter rito de votação encurtado na Câmara e ter parte de seu texto promulgado imediatamente depois de votado pelos deputados, já que a PEC de Pedro Paulo teve admissibilidade aprovada na CCJ da Casa em dezembro de 2019 — e será analisada agora por uma comissão especial.
Maia, aliás, tem sido um defensor declarado do corte de gastos públicos e da reforma administrativa.
No Rio, servidores discutem PEC Emergencial e outras propostas
A PEC Emergencial e outras propostas relacionadas ao serviço público que estão tramitando no Congresso foram alvo de discussão das categorias do Estado do Rio.
