Em meio ao apoio que as propostas do governo federal para o ajuste fiscal e o corte de despesas públicas vêm ganhando, o funcionalismo, em parceria com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, prepara uma nova 'ofensiva'. O grupo lançará, no próximo dia 11, na CDH (Comissão de Direitos Humanos do Senado) estudo realizado em parceria com o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) que contrapõe declarações de integrantes do governo federal sobre o 'peso' do setor para o país.
Com dados referentes aos estados e municípios, o levantamento revela que servidores do Poder Executivo de todos os entes federativos (federais, estaduais e municipais) ganham, em média, R$ 3.800.
A 'Cartilha Estados e Municípios' será o segundo estudo lançado pelo Fonacate em parceria com a frente, já que, em 2019, foi divulgado documento com informações relativas ao serviço público federal.
A ideia, segundo os funcionários públicos, é desmistificar discursos que vêm sendo repetidos por integrantes da área econômica da União. E levantar essa discussão para contrapor e frear a reforma administrativa que o governo enviará ao Congresso para reestruturar o setor público no país.
Para o coordenador da frente parlamentar — que tem 255 deputados federais e 21 senadores —, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), os dados contidos no estudo, entre eles o referente à média salarial, rebate a intenção do governo de autorizar a redução salarial (e de jornada).
"Não há como cortar salários. Sem falar que reduzir jornada de trabalho significa deixar de prestar serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação ou segurança pública", declarou Batista.
Diferenças
Presidente do Fonacate, Rudinei Marques destacou que o debate para uma reforma tem que levar em conta a complexidade do setor. "O estudo mostra que qualquer reforma administrativa precisa atentar para a heterogeneidade no serviço público, seja entre Poderes, níveis federativos, faixas salariais, ou áreas de atuação", declarou Marques.
"Sem isso, corre-se um risco seríssimo de, em vez de melhorar, degradar o atendimento à população em áreas tão essenciais como saúde e educação", acrescentou.
PEC Emergencial
Enquanto a PEC denominada como 'reforma administrativa' não chega ao Congresso, outros projetos que também afetam o serviço público e são 'braços' dessa reforma já tramitam no Parlamento. Entre eles, a PEC Emergencial, que permite a redução de até 25% da jornada e salário de servidores públicos em períodos de crise financeira. A medida é prevista para estados, municípios e União, quando as despesas do ente público ultrapassarem 95% da receita.
'INSS é exemplo'
