Defensor do controle de gastos públicos, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita que para a abertura de novos concursos é necessário que, antes, seja aprovada a Reforma Administrativa no Congresso Nacional. O projeto vai reestruturar as regras do funcionalismo e prevê o fim da estabilidade de futuros servidores, além do alongamento do tempo para a ascensão na carreira. Por isso, Mansueto reforça a ideia de condicionar novas contratações somente após a implementação da reforma.
"Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais já está definido por 30 anos", declarou Mansueto, em entrevista à coluna, na última sexta-feira, após seminário sobre o pacto federativo, realizado na Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ).
Sobre a mudança nos requisitos para promoções e progressões nas carreiras, Mansueto reforçou o discurso dos demais integrantes da equipe econômica: de que, atualmente, profissionais de algumas categorias chegam ao topo em pouco tempo. E que isso cria, para ele, levaria ao desestímulo.
"É muito claro que é preciso concurso para renovar as carreiras. Mas, hoje, um grande problema que tem no serviço público é que os salários de entrada são altos. E, depois, a pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar um pouco esse mecanismo de estímulo do servidor público", declarou.
Para Mansueto, é preciso criar "incentivos" para o servidor permanecer motivado na carreira pública. "(É melhor) O salário de entrada ser menor, mas ter uma progressão talvez mais gradual, mas com mais incentivo. (Hoje) Se ele entra com 22 anos, em geral, com 34 anos, ele já está no final da carreira. Então, mesmo quando muitos funcionários públicos estão há dez anos no serviço, já chegaram no topo", argumentou.
Reajustes também condicionados a reformas
E, além dos concursos, possíveis reajustes salariais também estarão condicionados à reforma administrativa e a outras medidas de ajuste fiscal que tramitam no Congresso. Entre elas, o 'Plano Mansueto', que prevê medidas para socorrer estados e municípios em dificuldades financeiras. O projeto, cujo relator é o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), deverá ser votado em março.
"Claro que vai ter reajuste para várias carreiras daqui para frente. O que não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser muito mais organizado", disse ele, lembrando que, recentemente, o governo concedeu aumento para as categorias do 'topo' do funcionalismo.
"Viemos agora de uma época que as carreiras mais bem pagas no serviço público federal tiveram reajuste (parcelado) em 2016, 2017, 2018 e 2019. E foram quatro anos de reajuste acima da inflação e em um período que o país estava em crise", pontuou.
Questionado se o cenário para o próximo ano já abre possibilidade para isso, Mansueto declarou que "vai depender muito de como vai ficar a economia". E que, diante dos últimas correções salariais, novos reajustes terão que ser analisados "carreira por carreira".
"Dependerá do que vamos ter de receita, o quanto vai reduzir de despesa e qual o espaço fiscal que a gente vai ganhar para a reestruturação de carreira. Tudo isso tem que ir acompanhado. Eu acho que esse movimento que está passando agora, de um ano sem reajuste programado, é algo totalmente normal", opinou.
