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Governo estadual não prevê implementação do PCCS da Saúde

Secretário terá encontro na semana que vem com servidores para tratar do tema, diz que abrirá diálogo, mas considera proposta inconstitucional

Por PALOMA SAVEDRA

Integrantes do Fórum de Servidores do Estado se reuniram na quarta-feira com parlamentares da Alerj
Integrantes do Fórum de Servidores do Estado se reuniram na quarta-feira com parlamentares da Alerj -

Além do reajuste para o funcionalismo estadual, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde será outro tema tratado na reunião que servidores terão com o secretário da Casa Civil do governo Witzel, André Moura, na próxima quarta-feira. À coluna, Moura ressaltou que não deixará de dialogar com as categorias, mas disse que considera a proposta (uma emenda ao Orçamento) que garante a adoção do PCCS "inconstitucional", assim como no caso da recomposição salarial para os funcionários públicos do estado.

"Há inconstitucionalidades claras nas duas propostas", declarou o titular da pasta à coluna.

O maior obstáculo apontado por governistas é o Regime de Recuperação Fiscal, que proíbe o aumento de gastos sem que haja compensação financeira. Também há quem considere que as medidas têm que ser de iniciativas do Executivo e não do Legislativo.

André Ferraz, do movimento 'PCCS Já', defende que há como tirar o plano do papel. "Não é razoável achar que o PCCS seria a única medida capaz de tirar o Rio do regime. O governo já anunciou compensação total de R$ 760 milhões por quatro anos em gastos com pessoal de outras áreas. O PCCS também pode ser compensado nesse período", disse.

Questionado, Moura afirmou apenas que abrirá uma mesa de negociação com o Fórum de Servidores do Estado.

Alerj no circuito

O encontro, aliás, foi intermediado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), e Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores.

Os parlamentares se reuniram com o fórum na última quarta. E as categorias pediram as derrubadas dos vetos de Witzel à emenda prevista no Plano Plurianual (de 2020 a 2023) que garantia a correção salarial e a um dispositivo no Orçamento de 2020, que previa a implementação do PCCS.

 

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