Além do reajuste para o funcionalismo estadual, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde será outro tema tratado na reunião que servidores terão com o secretário da Casa Civil do governo Witzel, André Moura, na próxima quarta-feira. À coluna, Moura ressaltou que não deixará de dialogar com as categorias, mas disse que considera a proposta (uma emenda ao Orçamento) que garante a adoção do PCCS "inconstitucional", assim como no caso da recomposição salarial para os funcionários públicos do estado.
"Há inconstitucionalidades claras nas duas propostas", declarou o titular da pasta à coluna.
O maior obstáculo apontado por governistas é o Regime de Recuperação Fiscal, que proíbe o aumento de gastos sem que haja compensação financeira. Também há quem considere que as medidas têm que ser de iniciativas do Executivo e não do Legislativo.
André Ferraz, do movimento 'PCCS Já', defende que há como tirar o plano do papel. "Não é razoável achar que o PCCS seria a única medida capaz de tirar o Rio do regime. O governo já anunciou compensação total de R$ 760 milhões por quatro anos em gastos com pessoal de outras áreas. O PCCS também pode ser compensado nesse período", disse.
Questionado, Moura afirmou apenas que abrirá uma mesa de negociação com o Fórum de Servidores do Estado.
Alerj no circuito
O encontro, aliás, foi intermediado pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), e Bruno Dauaire (PSC), presidente da Comissão de Servidores.
Os parlamentares se reuniram com o fórum na última quarta. E as categorias pediram as derrubadas dos vetos de Witzel à emenda prevista no Plano Plurianual (de 2020 a 2023) que garantia a correção salarial e a um dispositivo no Orçamento de 2020, que previa a implementação do PCCS.
