O envio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso pelo governo federal ficou para depois do Carnaval. Apesar da pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que pretende acelerar o encaminhamento do projeto, o presidente Jair Bolsonaro colocou o pé no freio. Enquanto isso, ainda está nas mãos de Bolsonaro a decisão sobre a inclusão de servidores do Legislativo e Judiciário no texto — a princípio, a PEC alcançará apenas o pessoal do Executivo.
Vale lembrar que o projeto de reestruturação do setor público poderá gerar um efeito cascata nos estados e municípios. E se o texto abranger os funcionários públicos de todos os Poderes, o impacto da reforma acontecerá, por exemplo, no Tribunal de Justiça do Rio e na Assembleia Legislativa do Estado, além, é claro, do Executivo estadual.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, integrantes da área econômica do governo Bolsonaro tinham como consenso não incluir o Legislativo e o Judiciário na reforma. O entendimento era de que, assim, seria mais fácil a aprovação da PEC.
Porém, uma última versão do texto — desta vez, abrangendo os demais poderes — foi entregue agora ao presidente. Caberá, então, a Bolsonaro bater o martelo para manter ou não essa nova edição da PEC.
Fim da estabilidade
A reforma vai atingir futuros servidores, acabando com a estabilidade no setor público, exceto para carreiras típicas de Estado, como auditores da Receita Federal e policiais federais, por exemplo.
O projeto também prevê mudança nos contratos feitos com aprovados em concursos: a ideia é mantê-los por um período determinado no cargo público e não de forma vitalícia, desonerando o custo da máquina pública.
Cresce adesão à greve em defesa do setor público
Cresce em todo o país a mobilização de servidores à greve de 18 de março em defesa do serviço público. A paralisação está sendo convocada por entidades que representam categorias de todos os poderes.
Atendendo ao chamado da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), vários sindicatos de base já aprovaram a paralisação em assembleias próprias, como o Sisejufe (Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio), Sintrajud-SP e outros.
A paralisação de 18 de março será a primeira grande mobilização do setor público frente a projetos do governo federal, como a PEC 186, que prevê redução de 25% da jornada e salário de servidores, e a reforma administrativa.
