Reforma previdenciária do estado está em ritmo lento

Técnicos do governo estudam proposta, mas na Alerj assunto não é comentado

Por PALOMA SAVEDRA

Avaliação de governistas é de que deputados da Alerj podem aprovar uma reforma mais 'branda'
Avaliação de governistas é de que deputados da Alerj podem aprovar uma reforma mais 'branda' -

Enquanto nos bastidores do Palácio Guanabara a ideia de uma reforma previdenciária em âmbito estadual é levantada, na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o assunto nem chegou. O presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e parlamentares da base governista avaliam que, por ora, essa proposta é carta fora do baralho.

A avaliação é de que ainda não há interesse do governador Wilson Witzel em provocar algum desgaste político neste momento. Porém, como a coluna informou no último dia 21, técnicos do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência) elaboram estudos com alternativas de uma reforma menos 'drásticas' para o funcionalismo, mas seguindo a Emenda Constitucional (EC) 103 (que instituiu a Nova Previdência).

Uma das ideias é apresentar um projeto que alcance somente os novos servidores públicos que ingressarem no estado. Essa, aliás, é considerada por alguns governistas a medida de melhor aceitação e menor impacto para o funcionalismo.

Ainda assim, as análises da equipe do Rioprevidência incluem a hipótese de uma reforma previdenciária para os atuais servidores — só que o aval da Alerj não é certo.

Mudanças previstas

Se a EC 103 for seguida no Rio, a idade mínima para a aposentadoria subirá para 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), desde que cumpridos 25 anos de contribuição e dez anos de serviço público. Hoje, quem ingressou no estado até o fim de 2003 se aposenta com 60 anos (homem) e 55 anos (mulher), com pelo menos 20 de contribuição. Os que entraram após essa data se aposentam com as mesmas idades, mas devem cumprir 30 anos (mulher) e 35 anos (homem) de contribuição.

 

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