PEC chegará ao Congresso Nacional nos próximos dias

Por PALOMA SAVEDRA

Ministro Paulo Guedes defende reestruturação do setor público
Ministro Paulo Guedes defende reestruturação do setor público -

A expectativa do governo federal e do funcionalismo público do país nos próximos dias é pela chegada da proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa ao Congresso Nacional.

O projeto faz parte da agenda reformista do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende uma radical reestruturação do serviço público brasileiro.

A PEC vai dar fim à estabilidade de novos servidores públicos, criar uma avaliação de desempenho periódica, além de ampliar o estágio probatório (hoje, de três anos) para cinco ou oito anos. A reforma também reduzirá o número de carreiras e de planos de cargos.

Ao que tudo indica, apenas algumas carreiras consideradas típicas de Estado, como, por exemplo, delegados e policiais federais, auditores fiscais da Receita Federal, entre outras, devem ter a estabilidade mantida.

A proposta já tem apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

 

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