Municípios podem perder verbas federais se não subirem para 14% desconto de servidores

Risco existe se não houver adequação de alíquota previdenciária, como determina a reforma; prefeituras do Rio e Niterói estudam medida

Por PALOMA SAVEDRA

Câmara Municipal do Rio terá que analisar proposta do governo carioca para adequação de alíquota
Câmara Municipal do Rio terá que analisar proposta do governo carioca para adequação de alíquota -

Os municípios fluminenses com déficits em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que, até 31 de julho deste ano, não comprovarem à União a adequação de suas alíquotas previdenciárias perderão o direito a repasses federais. Com a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, todos os entes terão que aumentar para 14% o percentual de contribuição aplicado sobre os salários, aposentadorias e pensões. Caso contrário, sofrerão essa e outras sanções, como o bloqueio para operações de crédito.

Para seguir as novas regras, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que aplica o desconto de 11%, termina estudos para elaboração do texto final de sua proposta, que terá de passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.

À coluna, o Previ-Rio respondeu que "a proposta da alteração da alíquota está sendo estudada e discutida e será apresentada em acordo com os procedimentos e prazos da legislação vigente".

De acordo com a última avaliação, o fundo previdenciário, gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), tem déficit atuarial de R$ 30,8 bilhões.

Vale ressaltar que a determinação prevista na Emenda Constitucional 103 (que instituiu a Nova Previdência), na verdade, é para todos os entes da federação. Só que o Estado do Rio já cobra 14% de alíquota e não precisará fazer essa adequação.

Tabela de alíquotas progressivas também é opção 

Os municípios do Estado do Rio poderão optar, também, em seguir a tabela de alíquotas progressivas que passa a ser aplicada pela União a seus servidores. Nesse modelo, paga
mais quem tem salários maiores e o percentual chega a 22%, mas de forma escalonada.

O menor percentual é de 7,5%, aplicado para a faixa salarial até um salário mínimo (R$ 1.045). E a alíquota maior, de 22%, é para valores acima de R$ 39 mil.

Porém, o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, que tem liderado grupos de trabalho com gestores previdenciários, ressalva. Ele explica que, na média, a alíquota dos entes da federação não poderão ser inferiores à aplicada pela União. E, por isso, todos terão que subir os percentuais de contribuição a 14%.

Niterói seguirá a reforma

Desde 2005, a Prefeitura de Niterói vem adequando a sua previdência às regras constitucionais. E avalia que, por isso, ao seguir a Nova Previdência, "o impacto não será tão grande" para os servidores municipais.

Atualmente, a alíquota de contribuição cobrada de ativos, aposentados e pensionistas de Niterói é de 12,5%. E a patronal (paga pelo Executivo) é de 16,59%.
Em relação à determinação da Emenda Constitucional 103, o município informou que vai se adequar à reforma, "obedecendo os prazos previstos".
 
"O assunto está sendo estudado pela Niterói Prev (responsável por administrar as aposentadorias e pensões) e pela Procuradoria Geral do Município", declarou o governo.

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