Os municípios fluminenses com déficits em seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) que, até 31 de julho deste ano, não comprovarem à União a adequação de suas alíquotas previdenciárias perderão o direito a repasses federais. Com a promulgação da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, todos os entes terão que aumentar para 14% o percentual de contribuição aplicado sobre os salários, aposentadorias e pensões. Caso contrário, sofrerão essa e outras sanções, como o bloqueio para operações de crédito.
Para seguir as novas regras, a Prefeitura do Rio de Janeiro, que aplica o desconto de 11%, termina estudos para elaboração do texto final de sua proposta, que terá de passar pelo crivo da Câmara de Vereadores.
À coluna, o Previ-Rio respondeu que "a proposta da alteração da alíquota está sendo estudada e discutida e será apresentada em acordo com os procedimentos e prazos da legislação vigente".
De acordo com a última avaliação, o fundo previdenciário, gerido pelo Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio), tem déficit atuarial de R$ 30,8 bilhões.
Vale ressaltar que a determinação prevista na Emenda Constitucional 103 (que instituiu a Nova Previdência), na verdade, é para todos os entes da federação. Só que o Estado do Rio já cobra 14% de alíquota e não precisará fazer essa adequação.
Tabela de alíquotas progressivas também é opção
Os municípios do Estado do Rio poderão optar, também, em seguir a tabela de alíquotas progressivas que passa a ser aplicada pela União a seus servidores. Nesse modelo, paga
mais quem tem salários maiores e o percentual chega a 22%, mas de forma escalonada.
O menor percentual é de 7,5%, aplicado para a faixa salarial até um salário mínimo (R$ 1.045). E a alíquota maior, de 22%, é para valores acima de R$ 39 mil.
Porém, o presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano, que tem liderado grupos de trabalho com gestores previdenciários, ressalva. Ele explica que, na média, a alíquota dos entes da federação não poderão ser inferiores à aplicada pela União. E, por isso, todos terão que subir os percentuais de contribuição a 14%.
Niterói seguirá a reforma
Desde 2005, a Prefeitura de Niterói vem adequando a sua previdência às regras constitucionais. E avalia que, por isso, ao seguir a Nova Previdência, "o impacto não será tão grande" para os servidores municipais.
