Apesar de inúmeros recuos do governo de Jair Bolsonaro (sem partido), a expectativa de parlamentares é pela chegada da reforma administrativa ao Congresso Nacional essa semana. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), indicou que a proposta de emenda constitucional (PEC) deve ser enviada na quarta-feira.
O texto modifica as regras do funcionalismo público no país: um dos itens previstos é o fim da estabilidade para novos servidores. A equipe econômica de Bolsonaro também propõe, na PEC, contratações temporárias e a ampliação do estágio probatório (hoje, de três anos) para cinco e oito anos, sendo o tempo definido de acordo com a carreira.
Ainda que tenha dado uma possível previsão, o senador Fernando Bezerra preferiu não dar 100% de certeza sobre a data, tendo em vista que Bolsonaro só baterá o martelo ao avaliar o clima político.
Mas um dos fatores que podem levar o governo a encaminhar a PEC é a pressão de parlamentares favoráveis ao projeto, como o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Maia 'ameaçou' o Executivo sinalizando que o Parlamento poderá fazer a reforma, por meio de emendas a projetos que já estão tramitando nas casas legislativas.
Projetos são braços da reforma
Aliás, a PEC Emergencial, de autoria do governo, já é uma proposta considerada um braço da reforma administrativa, pois prevê ajustes fiscais rigorosos aos entes federativos. Uma das medidas estabelecidas no texto é a redução de 25% da jornada e salário de servidores quando a despesa (como, por exemplo, com a folha salarial) do ente ultrapassar 95% da receita.
A Medida Provisória 922, publicada na última semana, também é apontada pelos servidores como uma 'minirreforma'. A MP modifica as regras para contratos temporários no setor público, facilitando a entrada de funcionários sem os mesmos critérios de processo seletivo que estavam estipulados na Lei 8745/1993.
A MP deve ser analisada em 45 dias no Legislativo. E a intenção do Parlamento é de votá-la logo.
