Após muita discussão no colégio de líderes, os deputados da Alerj entraram em um acordo sobre o veto do governador Wilson Witzel ao reajuste parado funcionalismo. A Casa vai manter o veto com o compromisso de votar, na próxima semana, um projeto que trata do assunto e já tramita na Assembleia.
A ideia é esperar a reunião das categorias com o governo, que será realizada no próximo dia 18. Após essa data, e o início das discussões, a Alerj começará a discutir um projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini (Psol) e Eliomar Coelho (Psol), que autoriza a revisão das remunerações dos servidores estaduais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). O parlamentar declarou que o projeto será votado em regime de urgência.
Ceciliano argumentou que a emenda ao Plano Plurianual (2020 a 2023) que foi vetada por Witzel era impositiva. E que, com isso, o governo estadual poderia questionar a constitucionalidade da medida, assim como ocorreu quando a Alerj aprovou reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2019, as leis, acolhendo os argumentos do Estado do Rio.
Por isso, a Casa decidiu priorizar o projeto que tem redação autorizaria e não impositiva.
Após a declaração de Ceciliano, o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), elogiou a forma como o presidente da Casa conduziu a reunião. Ele ressaltou que o Estado do Rio vive uma grave crise financeira, e que a reunião do funcionalismo com o secretário da Casa Civil, André Moura, não pode ocorrer nesta semana já que ele e o governador estão em Brasília negociando melhorias para o Rio.
Líder do Psol na Casa, Flávio Serafini frisou que, ainda assim, a Casa encaminhou a derrubada do veto do governo à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde estadual.
A ideia é esperar a reunião das categorias com o governo, que será realizada no próximo dia 18. Após essa data, e o início das discussões, a Alerj começará a discutir um projeto de lei de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSDB), Flávio Serafini (Psol) e Eliomar Coelho (Psol), que autoriza a revisão das remunerações dos servidores estaduais.
O acordo foi anunciado pelo presidente da Casa, André Ceciliano (PT). O parlamentar declarou que o projeto será votado em regime de urgência.
Ceciliano argumentou que a emenda ao Plano Plurianual (2020 a 2023) que foi vetada por Witzel era impositiva. E que, com isso, o governo estadual poderia questionar a constitucionalidade da medida, assim como ocorreu quando a Alerj aprovou reajuste aos servidores do Tribunal de Justiça e Ministério Público.
Naquela ocasião, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, em 2019, as leis, acolhendo os argumentos do Estado do Rio.
Por isso, a Casa decidiu priorizar o projeto que tem redação autorizaria e não impositiva.
Após a declaração de Ceciliano, o líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), elogiou a forma como o presidente da Casa conduziu a reunião. Ele ressaltou que o Estado do Rio vive uma grave crise financeira, e que a reunião do funcionalismo com o secretário da Casa Civil, André Moura, não pode ocorrer nesta semana já que ele e o governador estão em Brasília negociando melhorias para o Rio.
Líder do Psol na Casa, Flávio Serafini frisou que, ainda assim, a Casa encaminhou a derrubada do veto do governo à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde estadual.
