Diante da pandemia do coronavírus e seus impactos na economia, o governador Wilson Witzel já alertou que, a partir de junho, não há garantia de recursos para salários do funcionalismo. De acordo com o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, deputado Luiz Paulo (PSDB), a perda total estimada de receita este ano está na ordem de R$ 8,5 bilhões, podendo atingir até R$ 12 bilhões. Com isso, o déficit orçamentário oscila entre R$ 18,5 bilhões e R$ 22 bilhões.
Como saída para amenizar a crise fiscal, Luiz Paulo defende medidas já apresentadas pelo governo estadual à União, além de outras. Entre as ações, o parlamentar sugere o adiamento do pagamento do serviço da dívida do Rio com o Tesouro Nacional e a terceiros que se iniciaria em setembro, no valor total de R$ 6 bilhões.
O parlamentar também propõe que o Estado do Rio não pague R$ 3,9 bilhões ao Banco Paribas. O valor é referente ao empréstimo de R$ 2,9 bilhões contratado em 2017 com a instituição financeira.
"Deve-se repassar a dívida para a União, que é a garantidora (da operação), dando como contrapartida o recurso na ordem de R$ 2,5 bilhões da imunidade do Imposto de Renda que a Cedae tem direito por decisão do Supremo Tribunal Federal, onde o devedor é o Tesouro Nacional", declara.
Renegociação
O parlamentar apoia ainda a ideia da Secretaria de Fazenda de não pagar a parcela de R$ 2,7 bilhões da Operação Delaware (de antecipação de royalties, realizada pelo Rioprevidência, em 2014, nos Estados Unidos): "A operação foi escorchante. Deve-se renegociar com os credores juros mais baixos. Hoje, o mercado está com juros próximo de zero".
Segundo ele, com essas medidas, há como reduzir o déficit (de R$ 18,5 bi) em R$ 12,6 bilhões: "Ou seja, ficaria em R$ 6 bilhões".
Adiamento das eleições
O adiamento das eleições municipais foi outra medida proposta por Luiz Paulo, indo ao encontro da sugestão feita ontem pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. O parlamentar aponta os riscos de contaminação desde a pré-campanha e acredita ainda que a transferência de recursos do Fundo Eleitoral para a saúde pode se somar às ações tomadas para o enfrentamento à pandemia.
