União quer Plano Mansueto como contrapartida à liberação de R$ 88 bi a estados e municípios

Governo federal anunciou pacote de auxílio financeiro, mas ressaltou necessidade de apoio dos governadores à aprovação do projeto no Congresso

Por PALOMA SAVEDRA

Jair Bolsonaro defendeu o fim do confinamento em massa e chamou a Covid-19 de
Jair Bolsonaro defendeu o fim do confinamento em massa e chamou a Covid-19 de "resfriadinho" -
Após atritos e falta de diálogo, o presidente Jair Bolsonaro atendeu, ontem, à parte das reivindicações feitas por governadores e anunciou um pacote de auxílio financeiro aos estados e municípios no valor total de R$ 88,2 bilhões. O socorro envolve suspensão por seis meses do pagamento de dívidas pelos entes, transferências adicionais de recursos e novos empréstimos. No entanto, o governo federal destacou a necessidade de apoio dos entes a projetos que estão no Congresso, como o Plano Mansueto.
Para o Estado do Rio, essa ajuda poderá dar um ‘gás’, por exemplo, no pagamento de salários de servidores. Até porque, diante pandemia do coronavírus, o governador Wilson Witzel já admitiu que, a partir de junho, não há garantia de recursos financeiros suficientes para quitar folha salarial.
Bolsonaro fez o anúncio, primeiro, no Twitter, indicando a ajuda de R$ 85 bilhões, abaixo do valor que será liberado. Depois, fez uma coletiva, confirmando o socorro fiscal. Em suas palavras, “estamos enfrentando um inimigo invisível”.
Em seguida, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, corrigiu e explicou os números, reiterando que o montante será de R$ 88,2 bilhões: “Temos um total de R$ 8 bilhões de transferência do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais e estaduais; R$ 12,6 bilhões de suspensão de dívidas por 6 meses e R$ 9,6 bilhões de renegociação de dívidas dos estados e municípios com bancos federais”.
“Temos mais R$ 16 bilhões de complementação dos fundos de participação dos estados e municípios; R$ 2 bilhões associados ao sistema de Assistência Social, e o conjunto de R$ 40 bilhões de operações de crédito, somando 88,2 bilhões”.


Plano Mansueto é solução

Projeto em tramitação no Congresso que tem sido defendido pela União e governadores como uma saída à crise é o Plano Mansueto. Aliás, o pacote anunciado por Bolsonaro tem também como contrapartida o apoio a esse projeto de lei, que prevê socorro fiscal aos estados e municípios.
O relator do texto, Pedro Paulo (DEM-RJ), vai incluir no parecer mudanças no Regime de Recuperação Fiscal (Lei Complementar 159), alongando sua vigência de seis para 10 anos, como a coluna informou em 12 de fevereiro.
O aumento do prazo permitirá que o Rio adie a retomada do pagamento de suas dívidas com a União, além de uma forma de quitação mais branda. Segundo Maia, o texto pode ser aprovado nas próximas semanas.

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