André Ceciliano (à esquerda) deve levar o projeto de Wilson Witzel à votação na próxima quarta-feira - Rogerio Santana/GOV RJ
André Ceciliano (à esquerda) deve levar o projeto de Wilson Witzel à votação na próxima quarta-feiraRogerio Santana/GOV RJ
Por PALOMA SAVEDRA
Com a inevitável queda na receita que o Estado do Rio vai amargar devido à pandemia do coronavírus, também há preocupação do governo com os índices de gastos com pessoal, estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para evitar as sanções impostas pela lei quando as despesas ultrapassam os limites previstos, a Alerj deve aprovar, na próxima terça-feira, a proposta do Executivo para o reconhecimento do estado de calamidade pública em decorrência da Covid-19.
O projeto de lei do governador Wilson Witzel prevê a duração do estado de calamidade enquanto permanecer a pandemia. O texto suspende a contagem dos prazos e outras medidas da LRF quando há descumprimento do teto de gastos.
Publicidade
Entre as punições, o poder pública fica obrigado a demitir comissionados e até impedido de contratar novos empréstimos. Em último caso, pode até mesmo desligar servidores concursados para se readequar à lei.
Vale lembrar que, para estados, o teto de gastos com a folha salarial é de 60% da receita. Como a arrecadação vai cair, esse cálculo não ficará equilibrado, lembram deputados, como o presidente da Comissão de Tributação da Alerj, Luiz Paulo (PSDB).
Publicidade
Sinal verde
O texto já recebeu, na última quinta-feira, o parecer favorável do relator da Comissão de Constituição e Justiça, Márcio Pacheco (PSC), e dos demais integrantes da CCJ.
E o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), decidiu pautar a votação para a primeira sessão extraordinária de terça-feira. Tudo indica que haverá apoio da maioria dos deputados.