A Justiça do Rio determinou, nesta quinta-feira, que a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) forneça, no prazo de 24 horas, equipamentos de proteção individual (EPI) a seus servidores. Na decisão liminar, o juiz André Pinto, da 16ª Vara de Fazenda Pública, atendeu ao pedido feito pelo Sindsistema Penal RJ (sindicato que representa inspetores penitenciários) e também suspendeu os atendimentos às visitas que vão até as unidades para entregar bolsas com alimentos e material de higiene.
No pedido, a entidade alegou que a demora da administração pública em fornecer os equipamentos causava risco aos inspetores da Seap. O magistrado então acolheu esse argumento e ressaltou a necessidade de se resguardar a saúde dos servidores, dos presos e seus familiares.
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Com isso, ficou determinado o fornecimento de máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis, álcool em gel, protetores oculares e aventais descartáveis conforme orientação da Anvisa.
Enquanto a determinação não for cumprida, ficam suspensos os atendimentos às visitas que pretendem entregar os materiais aos apenados. A decisão passa a ter efeito a partir da intimação da secretaria.
