A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quinta-feira, em sessão virtual, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 33/20, que reconhece decretos de calamidade na saúde pública de diversos municípios fluminenses devido à pandemia do novo coronavírus. Pelo projeto original, a medida alcança mais de 50 prefeituras. Como foram apresentadas emendas, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve incluir outras cidades.
Com a aprovação do projeto, os municípios, como o do Rio (capital do estado), poderão descumprir regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como o limite de gastos com pessoal. Dessa forma, ficam afastadas as sanções impostas pela lei, entre elas, o impedimento para obter empréstimos e o corte de funcionários, começando pelos comissionados.
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Segundo o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o reconhecimento do estado de calamidade permite que a administração municipal agilize procedimentos, sem observar temporariamente itens da LRF. "Caso o decreto seja aprovado, não será necessária a sanção do governador. O reconhecimento da calamidade será promulgado pela Assembleia", explicou Ceciliano.
"Com a implementação do isolamento social, o inevitável aumento dos gastos com saúde e equipamentos de proteção e tratamento ao coronavírus, além da previsão de uma crise financeira de efeitos ainda incertos, a calamidade pública tornou-se a única saída para estes municípios", completou.
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Confira a lista dos 54 municípios listados na proposta original, ainda sem as modificações das emendas: Angra dos Reis, Areal, Arraial do Cabo, Barra do Piraí, Barra Mansa, Bom Jesus do Itabapoana, cabo Frio, Cachoeiras de Macacu, Cardoso Moreira, Carmo, Casimiro de Abreu, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, cordeiro, Duque de Caxias, Engenheiro Paulo de Frontin, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Italva, Itaocara, Itaperuna, Itatiaia, Macaé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Natividade, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Piraí, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Flores, Rio Claro, Rio de Janeiro, São Fidélis, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto, Santa Maria Madalena, Sapucaia, Tanguá, Teresópolis, Trajano de Morais, Três Rios, Valença e Volta Redonda.
